ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL:

Sistema de Ensino Presencial Conectado servico social

Sônia Cardoso da silva

ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL:
Histórico Jurídico do Infanto- Adolescente

Primavera do Leste
2011

SONIA CARDOSO DA SILVA

ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL:
Histórico Jurídico do Infanto- Adolescente

Trabalho apresentado à disciplina: formação social, política e econômica do Brasil. Da universidade Norte do Paraná- Unopar
Professor: Gleiton Luiz de Lima

Primavera do Leste
2011
Sumário
Introdução......................................................................................Pág. 4
1 Adolescente e o Ato Infracional...................................................Pág. 7
1.1 Históricos Jurídicos do Infanto-Adolescente.............................Pág. 9
2 Conclusão ..................................................................................Pág.14
3 Referências..................................................................................Pág.16
4 Apêndice......................................................................................Pág.17

INTRODUÇÃO
Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penais Brasileiros penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos inflacionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o