Análise históricas acerca das finalidades das medidas socio-educativas

ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DAS FINALIDADES DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

Há grande discordância doutrinária quando se discutem as finalidades das medidas sócio-educativas a que estão sujeitos os jovens em conflito com a lei. Alguns defendem sua ênfase primordialmente preventiva especial, de oferecimento ao adolescente de uma oportunidade de melhora comportamental, enquanto outros afirmam fortemente seu caráter penal e sua semelhança com as penas e suas finalidades. É certo, entretanto, que não se pode chegar a nenhuma conclusão segura sobre a temática sem a observância histórica acerca do tratamento dispensado aos jovens infratores e das implicações do pensamento de cada doutrina que orientou a questão. Assim, mister o estudo da influência correcionalista espanhola no trato da questão menoril, sob a égide da doutrina da Situação Irregular, bem como das mudanças ocorridas após a Segunda Grande Guerra em relação a consideração da pessoa humana e do valor de sua dignidade, culminando em diversos documentos internacionais de proteção e responsabilização de crianças e adolescentes. As doutrinas moralistas de emenda do infrator são as mais antigas, relacionadas a poena medicinalis já defendida por Platão, ao mencionar a enfermidade da alma, e por São Tomás de Aquino. Trata-se das mais puras concepções judaica, católica e religiosa em geral, informadoras do Direito Canônico Medieval, de acordo com o qual o castigo serviria como instrumento de correção ao que a ele se submetesse. Desse modo, “estas concepciones ven en la pena, más que un mal para el que la sufre, una medicina para el alma, algo benéfico para el delincuente, con una función pedagógica”[1]. Nota-se, então, que a Igreja exerceu grande influência no trato da questão menoril, utilizando-se de uma metodologia filantropo-caritativa. Essa maléfica visão foi, mais tarde, abraçada pelo Estado, quando da instituição de políticas de intervenção destinadas a crianças e