O adolescente e o ato infracional.

SERVIÇO SOCIAL

O ADOLESCENTE E A LEI

O ADOLESCENTE E A LEI

Trabalho apresentado às disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I; Formação Social, Política e Econômica do Brasil; Psicologia Geral e Antropologia

2011

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................4
2.1.1 FATORES QUE LEVAM UM ADOLESCENTE A SE TORNAR INFRATOR......4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................6

REFERÊNCIAS............................................................................................................7

INTRODUÇÃO
Hoje em dia, a lei n°8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentadora dos crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro: penalmente inimputáveis.
Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes, o tema abre grande discussão já que são muitos os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto a prevenção. Sendo assim, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja a aplicação de uma medida sócio-educativa, aumentando a qualidade de vida, em principal das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um melhor fortalecimento pessoal.
É necessário então, fazer um contexto sobre a origem do desequilíbrio instalado, verificar as causas e buscar alternativas de solução, analisando possíveis formas de minimizar a crise atual.
Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são variados e complexos, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos,