Descriminantes Putativas

porque a estrutura do crime é dolosa, mas a consequência é culposa por razões de política criminal. - É aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato, supondo estar agindo acobertado por excludente de ilicitude (descriminante putativa), e, em razão disso, provoca intencionalmente o resultado ilícito. CONDUTA - Quanto à intenção do agente pode ser: c) Preterdoloso ou pré-intencional: é um crime complexo, doloso no antecedente e culposo no…

constitucionais do Direito Penal. Descriminantes putativas. Concurso material e formal. Crimes de perigo comum. Crimes da Lei de Tóxicos. Crimes contra a Administração Militar. PONTO 18 - Exclusão de ilicitude. Isenção de pena. Prescrição. Crime continuado. Imunidades penais absolutas e relativas. Embriaguez. Súmulas Penais do STF, STJ e do TJDFT. Crimes do funcionário público contra a Administração. PONTO 19 - Lei penal no tempo. Tentativa. Descriminantes putativas. Princípios penais…

(art. 25) .................................. 21.3. Exercício regular de direito (art. 23, III) .......... 21.4. Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III) 22. Consentimento do ofendido ...................................... 23. Descriminantes putativas (art. 20, § l2) ..................... 24. Culpabilidade ............................................................ 49 51 56 57 61 64 67 68 69 71 72 74 74 77 81 82 83 83 86 TÍTULO III — DA…

extensão, culpa por assimilação ou culpa por equiparação): o agente quer o resultado, estando sua vontade viciada por erro que poderia evitar se observasse o cuidado necessário. Ocorre por erro de tipo inescusável, por erro de tipo escusável nas descriminantes putativas ou por excesso nas causas de justificação. e) Culpa mediata ou indireta: o agente, dando causa a resultado culposo imediato, vem a determinar, mediata ou indiretamente, outro resultado culposo. Exemplo difundido na…

consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntaria e arrependimento eficaz;arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobreelementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro deproibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias,…

acontecendo de colocar tudo no balde de dolo eventual, não é uma simples formula matemática (direção + álcool = dolo eventual). 7. CULPA IMPRÓPRIA/POR ASSIMILAÇÃO/ POR EXTENSÃO/ POR EQUIPARAÇÃO CP/20,§1. Fala-se em culpa imprópria nas chamadas descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado…

policial. A conduta de "A", que em tese caracteriza crime contra a liberdade individual, amolda-se em qual das hipóteses abaixo: a) legítima defesa putativa; b) estado de necessidade putativo; c) estrito cumprimento do dever legal putativo; d) exercício regular de direito putativo; e) trata-se de erro sobre elemento normativo da descriminante. 25. Assinale a opção incorreta: a) no conceito psicológico de culpabilidade, verifica-se uma separação do aspecto externo (injusto) com relação

Na forma direta, o sujeito interpreta mal o dispositivo legal e pensa estar agindo de acordo com a lei, quando, na verdade, está praticando uma conduta ilícita em razão da equivocada compreensão do direito. Já na forma indireta, denominada descriminante putativa por erro de proibição, o agente avalia equivocadamente e extrapola os limites da norma autorizadora, como por exemplo, o homem esbofeteado que atira no seu agressor quando este já está de costas, não mais existindo a injusta…

sujeito não quer e não assume o risco de produzir o resultado. d) Culpa imprópria. Também chamada de culpa por extensão, por assimilação, por equiparação. É aquela em que o agente supõe estar agindo acobertado por uma excludente de ilicitude (descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar de a ação ser dolosa, o agente responde por crime culposo na medida em que sua avaliação acerca da situação fática foi equivocada. Graus de culpa. De…

do fato”. 4 - Teoria limitada da culpabilidade É a adotada no nosso ordenamento jurídico, é mais uma vertente da teoria normativa pura do que uma teoria nova, pois tem as mesma premissas, tendo modificações apenas quando se tratam das descriminantes putativas sobre a situação fática, divergindo se este cabe ao erro de tipo ou se neste caso é equiparada ao erro de proibição Como já estudamos, nosso Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade.…