Descriminantes Putativas

descobrindo depois se tratar de imitação de valor insignificante, não poderá se valer do privilégio do § 2.º do artigo 155 do Código Penal. c) Erro sobre elementar de tipo permissivo Trata-se das descriminantes putativas. Descriminante é a causa que descrimina, que exclui a ilicitude do fato típico. É putativa, pois é imaginária. Ocorre quando o agente, levado a erro pelas circunstâncias do caso concreto, pensa que está agindo em face de uma causa excludente da ilicitude (legítima…

há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Verifica-se o estado de necessidade putativo, a legítima defesa putativa, o exercício regular de um direito putativo e o estrito cumprimento do dever legal putativo, dependendo da hipótese sobre a qual recaía o erro do agente. DA CONCLUSÃO Por agredir José, mediante situação provocada pelo mesmo,…

entretanto era objetiva ou subjetivamente previsivel (regra geral) Culpa Imprópria: Também chamada de culpa por extensão, por assimilação ou por equiparação. É aquela em que o agente supõe estar agindo cobertado por uma excludente de ilicitude (descriminante putativa) e em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar da ação ser dolosa, responderá por crime culposo. Compensação de culpas. Ao contrário do Direito Civil, não existe compensação de culpas no Direito…

acompanhado de um colega, vislumbra movimentação nos arbustos, atira e atinge seu companheiro – responderá por homicídio culposo. 83- O que são descriminantes putativas? R: A descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.Quais suas espécies?R: Descriminante putativa por erro de proibição – Descriminante putativa por erro de tipo. 84- O que é erro acidental sobre o objeto? R: O sujeito supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa,…

1. Fato Típico. 6.2. Relação de Causalidade. 6.3.Resultado. 6.4. Iter Criminis. 6.5. Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. UNIDADE 7. Ilicitude. 7.1.Conceito, Teorias. 7.2.Causas de Justificação. Discriminantes legais, supralegais e putativas. 7.3.O consentimento do ofendido 7.4. Estado de Necessidade. 7.5. Legítima de Defesa. 7.6. Estrito Cumprimento de Dever Legal. 7.7.Exercício Regular de Direito. 7.8. O Consentimento do Ofendido: Natureza Jurídica. Controvérsias…

que, pela posição particular em que se encontra o agente ao praticá-las, se apresentam em face do Direito como lícitas. São situações de excepcional licitude que constituem as chamadas causas de exclusão da antijuridicidade, justificativas ou descriminantes. O Código Penal, em seu art. 23, previu expressamente quatro causas que afastam a ilicitude da conduta praticada pelo agente, fazendo, assim, com que o fato por ele cometido seja considerado lícito, a saber: o estado de necessidade,…

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB). a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa. b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa. (Resposta) c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo. d) configurou crime de dano. 17) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção…

ante a falta de previso legal). -O Direito prev causas que excluem a antijuridicidade do fato tpico (causas excludentes da criminalidade, causas excludentes da antijuridicidade, causas justificativas, causas excludentes da ilicitude, eximentes ou descriminantes). -So NORMAS PERMISSIVAS (TIPOS PERMISSIVOS) que excluem a antijuridicidade por permitirem a prtica de um fato tpico, que no implicam no desaparecimento da tipicidade, devendo-se falar em conduta tpica justificada. -O ART. 23, CP…

necessidade – Artigo 24 do Código Penal 25 1.7.2 Legitima Defesa 25 1.7.3 Estrito cumprimento do dever legal 26 2.0 DAS ESPECIES DA LEGITIMA DEFESA 26 2.1 Da Legítima defesa subjetiva 26 2.2 Legítima defesa sucessiva 27 2.3 Legítima defesa putativa 27 2.4 Legítima defesa recíproca 29 2.5 Legítima defesa da honra 29 2.6 Ofendiculos 32 3.0 REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA 34 3.1 Agressão injusta, atual ou iminente 34 3.1.1 Agressão injusta 35 3.1.2 Agressão atual ou…

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB). a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa. b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa. c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo. d) configurou crime de dano. 17) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção…