Descriminalização No Trabalho

Agradeço ao meu orientador pela sua disponibilidade e o empenho para que esse trabalho se concretizasse. “Assim como o direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme. Uma, envolve a região moral do pensamento. A outra, a região fisiológica do organismo. Dessas duas regiões se forma o domínio impenetrável da nossa personalidade”. Rui Barbosa RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar e tentar desvendar o mistério que existe por trás…

programa apresenta resultados satisfatório no seu campo. A ONG Olodum desenvolve um trabalho social voltado a reinserção dessas crianças na sociedade através da musica, cultura e artes, esse trabalho apresenta bons resultados. Porem infelizmente o governo do estado da Bahia (órgão responsável pela segurança publica na Bahia) não tem nenhum programa ou projeto que vise o amparo, a reinserção na sociedade e a descriminalização das crianças em situação de rua. O que precisa ser feito é a…

forma não homogênea, o trato ao nascituro, em especial, quando a ação do homem envolve a interrupção voluntária da gravidez em período em que o feto não dispõe de condições de sobreviver afastado do corpo da mãe. O que se busca com o presente trabalho é propiciar o debate, à luz da Bioética e do Direito, dos dilemas que acompanham a decisão de realizar o aborto. 1-ABORTO INVOLUNTÁRIO Perda do feto em…

ABORTO Curitiba, 2014 Curitiba, 2014 Alisson Patrick Rodrigues Barbosa SE ABORTO É MORTE, FALO DA VIDA. Trabalho apresentado à disciplina de Comunicação Oral e Escrita do 1º período noturno de Administração de Empresa, da Faculdade Doutor Leocádio José Correia Professora: Sueli. Curitiba, 2014 SE ABORTO É MORTE, FALO DA…

TRABALHO DE ÉTICA LIBERAÇÃO DO USO DA MACONHA INTRODUÇÃO Muito se tem discutido e publicado sobre a maconha e as implicações que seu uso e respectivamente, o tráfico, resultam. A revista Super Interessante edição de agosto de 2002, publicou a reportagem “a verdade sobre a maconha” em que aponta os interesses morais, políticos e econômicos como as verdadeiras razões dos contra-partidários à sua legalização, e não os argumentos científicos que se referem à saúde. O

ABORTO: UM PROBLEMA ÉTICO Será o que aborto é eticamente permissível? O grande objetivo deste trabalho incide neste problema base: o problema ético do aborto, o qual pretendo esclarecer devidamente. Este problema recebe uma abordagem totalmente filosófica. Ainda que possamos ter convicções religiosas ou ideologias fortes, defendemos a nossa posição ética apelando unicamente á racionalidade partilhada por todos sem invocar argumentos apenas com sentido para os que aderem. Conjuntamente

- “Pode-se perceber, assim, que a utilização desses serviços está ligada à possibilidade que essas pessoas têm de chegar aos locais em que são oferecidos. É necessário se deslocar à escola, ao centro de saúde, ao cinema, ao teatro, ao local de trabalho etc.” 11 - “As consequências do descaso para o povo brasileiro nesse setor são nítidas e vem de muito tempo. Na Primeira República (República Velha), as reformas sanitárias e a instituição da vacina causaram amplo descontentamento à…

crime, se for prevista a pena privativa de liberdade, alternativa ou cumulativamente, o que não ocorreria na hipótese do art. 28 da Lei n. 11.343/2006. A despeito disso, parte da doutrina defende o ponto de vista de que não houve a descriminalização da conduta, pois, o fato continua a ter a natureza de crime, na medida em que a própria Lei o inseriu no capítulo relativo aos crimes e as penas (Capítulo III); além do que, as sanções só podem ser aplicadas por juiz criminal e não…

DEBATE APRESENTADO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................4 ABORTO.................................................................................................................5 TÉCNICAS PARA PROVOCAR O ABORTO.........................................................5 COMPLICAÇÕES DO ABORTO PROVOCADO...................................................5 GRAVIDEZ

distinguir a despenalização da descriminalização. Apesar de a semântica ser similar, há diferenças entre os dois institutos. Conforme a doutrina de Flávio Gomes (2008), descriminalizar é retirar da conduta o caráter penal, mas isso não implica necessariamente que deixe de ser um ilícito. Em 2005, por exemplo, o adultério deixou de ser considerado crime, mas continua a ser ilícito de ordem civil. Logo, para o autor, haverá duas espécies de descriminalização: a descriminalização penal,…