Descriminalização No Trabalho

PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e juridicamente correto impor à mulher uma gravidez degradante e que consequentemente viola os seus princípios e direitos fundamentais? 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho visa analisar a possibilidade de descriminalização do aborto de fetos portadores de anomalias graves e não práticas abortivas generalizadas. Pretende-se abordar questões éticas e jurídicas e qual a sua coerência perante os direitos e bens colocados em…

técnica, que diz repeito ao domínio de conhecimentos na área em que se desenvolve o trabalho e à habilidade na utilização e | |partilha desses conhecimentos. | |Uma dimensão estética, que está relacionada à sensibilidade dos indivíduos na percepção das relações intersubjetivas que se dão em seu | |trabalho. Não há possibilidade de falar de um bom profissional quando na sua…

com traficantes e esquemas criminosos. Lá, especificamente, são permitidas cooperativas de plantio formadas por consumidores. Essa estratégia enfraquece a economia da droga. Em Portugal, os resultados foram muito positivos também. Depois da descriminalização ocorrida há dez anos, diminuiu a violência associada ao uso de drogas, diminuiu inclusive o consumo. Lá o conhecimento por parte da autoridade policial do porte de qualquer droga pelo usuário está fora da órbita criminal e…

registrar em um documento o plano de trabalho (PROJETO), é ajudar o aluno e o professor orientador a acompanhar o desenvolvimento da monografia, mantendo o rumo, isto é, evitando dispersões. É normal que durante o desenrolar da elaboração da Monografia, surjam situações e dificuldades não previstas que vão exigir alterações no plano inicial de trabalho. As mudanças quando realizadas de forma adequada e com ajuda do professor orientador, garantem o bom resultado do trabalho final…

forte inspiração marxista), Christie, Plack, Foucault etc. Seu principal propagador, no entanto, foi Louk Hulsman, cuja obra Penas perdidas não só se transformou em objeto de intermináveis polêmicas, como acabou inspirando vários trabalhos latino­ americanos, principalmente o do penalista argentino Zaffaroni, que escreveu o livro En busca de las penas perdidas (1990). De acordo com a doutrina de Hulsman, as penas são perdidas principalmente por…

3.1 PROIBIÇÃO DA MACONHA NO BRASIL....................................................... 11 3.2 CONSEQUÊNCIAS DA PROIBIÇÃO.............................................................. 17 4 LEGALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO X DESPENALIZAÇÃO ................ 19 5 A EXPERÊNCIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO .................................................. 21 6 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS .............................................. 22 6.1 NOVOS ASPECTOS SOBRE A LEI DE DROGAS ......................

contra sua própria vontade). O viciado atual (já toxicômano ou simples intoxicado habitual) é um doente que precisa de tratamento, e não de punição...”. O deputado Márcio Pacheco[10] fez duras críticas a aprovação da descriminalização de drogas para uso pessoal. “O que me traz a este tribuna é um debate que se dá em nível nacional, mas que, de fato, é de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro e para aqueles que minimamente defendem a

síntese Maria Isabel Baltar da Rocha Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp Este trabalho origina-se de uma pesquisa mais abrangente que vem sendo desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se detém na questão do aborto no Brasil, procurando…

crítica. Os Clássicos. Durkheim, Weber e Marx. Karl Marx – Materialismo Histórico: Classe Social, dialética, alienação, trabalho, mais-valia Texto6:LEMOS FILHO, A. (org.). Sociologia geral e do direito. Exposição dos conceito 27/28 19/9 Unidade II- A perspectiva sociológica e as questões jurídicas Karl Marx – Materialismo Histórico: Classe Social, dialética, alienação, trabalho, mais-valia Texto6:LEMOS FILHO, A. (org.). Sociologia geral e do direito. Exposição dos…

romantismo que veio em 1848; a iconoclastia jovial de Nietzsche ocupou o centro do palco filosófico quando o século ia... 6282 Palavras26 Páginas filosofia do direito - ufba discursiva (lógica), são verdades. Exemplo: redução da maioridade penal; descriminalização do aborto nos levam a uma suspensão do pensamento que em algum momento tem que findar-se. Os argumentos contrários e favoráveis de cada corrente geram uma situação de dúvida pela respectiva coerência lógica. A... 27527…