O conhecimento

A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese

Maria Isabel Baltar da Rocha
Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp

Este trabalho origina-se de uma pesquisa mais abrangente que vem sendo desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se detém na questão do aborto no Brasil, procurando analisar importantes aspectos das discussões e decisões políticas nas esferas da sociedade e do Estado; em relação a este último com ênfase no Poder Executivo e no Parlamento.
A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições para ampliação do debate e elaboração de novas normas e políticas públicas, bem como novas decisões no âmbito do Judiciário. No contexto do processo de democratização e do seu desenvolvimento, houve um fortalecimento da sociedade civil, aumentando sua mobilização em busca de direitos de cidadania. Em relação à questão do aborto, acentuou-se a atuação do movimento feminista no sentido de enfrentá-la politicamente no país – movimento social este que é o principal ator comprometido com mudanças de mentalidade e institucionais a respeito do assunto.
O estudo está periodizado em dois momentos da história política recente do Brasil: na etapa do Estado autoritário, de 1964 a 1985, subdividida em duas fases; e na do Estado democrático, a partir de 1985, também com uma subdivisão. Utilizam-se, como fontes de informação, a legislação referente ao tema, documentos do governo – Executivo e Legislativo – e da sociedade civil e materiais da mídia escrita, além da literatura especializada na questão.
Apesar da delimitação desse marco histórico para a preparação do presente texto, é fundamental