Descriminalização No Trabalho

VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem sendo amplamente discutido, pois está vinculado a valores sociais,…

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL Franciele da Silva Magalhães Passos “Trabalho apresentado a matéria de Metodologia Científica da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva para obtenção de nota parcial”. Itapeva – São Paulo – Brasil REFERÊNCIAS Bibliográficas: BITENCOURT

para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Entretanto, a ressalva relativa à cópia para uso privado, sem intuito de lucro, ainda se configura como crime, nos termos da regra geral. Existe uma corrente que prega a descriminalização da pirataria, defendida principalmente por Túlio Vianna, já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de…

antiproibicionistas, que lutam pela legalização. Por volta de 8.000 a.c, a planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, foi ultilizada livremente, no passado pelos chineses. Em diversas formas, medicinais, nutricionais ou até mesmo em trabalho na formação de tecidos. Em torno de 1935 O governo chinês acaba com os cultivos da maconha, assim como seu tráfico. O que era produzido legalmente e ilegalmente se torna total- mente ilegal em toda a China. No Brasil, em 1830, na…

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Segundo a concepção do Prof. Luiz Flavio Gomes em seu artigo “Nova Lei de Tóxicos: descriminalização de posse de droga para consumo pessoal” [6], as penalidades impostas pela nova lei não consideram mais as condutas de usuário ou dependente como crime, tendo ocorrido uma “descriminalização” [7], pois segundo o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal, "considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de…

fundamentais da pessoa humana, etc. Destarte, o direito penal que se vislumbra no horizonte, é o da intervenção mínima, onde o Estado deve reduzir o quanto possível sua ação na solução dos conflitos. Neste contexto, propõe-se, em suma, a descriminalização, a despenalização e a desistitucionalização do conflito, restando ao Estado aquilo que seja efetivamente importante em nível de controle. Acompanhado este ideário, e como uma vertente destes objetivos, a implantação de medidas e…

requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram os trabalhos em 2011 e devem concluir o novo ante-projeto em maio deste ano. Confira abaixo os principais temas abordados pelos juristas: 28.05.2012 - Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores 28.05.2012 - ‘Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão 28.05.2012 - Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é…

Trabalho de Metodologia da Pesquisa em Direito Aborto dos Anencéfalos Alexandre Valente – 13202737 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito dos fetos diagnosticados como anencéfalos, geralmente chamados de bebês sem cérebro, mas que, na realidade, corresponde a uma má formação do embrião, em que o tubo neural se fecha sem a formação do cérebro e do cerebelo. Os médicos dizem não se tratar de um natimorto cerebral, pois alguns bebês chegam a sobreviver por mais tempo do que o…

abortar uma criança de 2 quilos ou 2 quilos e meio. Esse tipo de aborto apresenta um perigo dez vezes superior à curetagem. A mortalidade vai de 4 a 22 por mil. Gráficos não legíveis, sem fonte. Há dados mais interessantes para procurar e colocar no trabalho! Muitas mulheres abortam por algum problema familiar, financeiro ou por serem muito jovens e quererem aproveitar a vida sem nenhuma responsabilidade materna, muitas são jovens drogadas que também são influenciadas pelos…

preconceito muito grande devido à "fragilidade" das mulheres, pois, antigamente, o papel da mulher na sociedade era cuidar da família e do lar, não tendo direito a um emprego assalariado, nem a educação. Hoje, a mulher tem que se desdobrar entre casa e trabalho para manter a família e em muitos casos, não tem com quem deixar seus filhos. As crianças, em princípio as meninas, de famílias pobres, começam a ajudar nas tarefas domésticas e na criação dos irmãos, fazendo com que perca…