Descriminalização No Trabalho

PONTIFICIA UNIVERCIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direto 2º Período - noite Ética e Aborto Poços de Caldas 2011 Ética e Aborto Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Professor (a): Alexandre da Costa Poços de Caldas 2011 “Do mesmo modo que não podemos julgar um indivíduo…

contraiu para si a questão da legalidade, que em alguns casos o aborto legal seria mais saudável à sociedade. Nesse mesmo compêndio de leis, a preservação da vida é tema indiscutivelmente primordial, contudo, tem-se preocupado o legislador com a descriminalização do aborto, visto que, milhares e milhares de mulheres morrem todos os anos pelas práticas abortivas inadequadas. No Brasil o aborto é permitido em duas situações: 1) No caso de gravidez resultante de estupro; e, 2) Nos casos…

armas que ninguém pode ter. (Ex.: Arma atômica) 3. Descriminalização do Uso da arma de brinquedo d. Omissão Legislativa e. Da antiga Previsão f. Abolicio Criminis 4. Dos Crimes em Espécie . Art. 12 - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. * Conduta: Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo acessório ou munição, em desacordo com determinação legal no interior de sua residência ou local de trabalho, desde que titular ou responsável legal do…

abrangências diferentes. Para alguns, significa a descriminalização da posse e do consumo de substâncias como a maconha, enquanto a comercialização e a distribuição continuam sendo consideradas ilegais. Para outros, significa uma ampla descriminalização das drogas, imaginando-se a posse, a venda e a distribuição legais, mas sob leis reguladoras e fiscalizadoras sobre o comércio e a distribuição. Para outros ainda, poderia significar uma mais ampla descriminalização, sem qualquer lei…

reprimi-las, não é um objetivo irreal, impossível de ser alcançado. Pretende-se, neste breve documento, reunir experiências recentes que chamaram a atenção por seu caráter inovador e, principalmente, por já apresentarem resultados positivos. Este trabalho não esgotará as experiências que trouxeram mudanças nas políticas de drogas. Busca-se contribuir com quem procura alternativas, apontando novos caminhos e indicando fontes para maiores informações. Quem sabe, daqui a alguns anos, a…

Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC 1. ESTATUTO DA…

Relações Humanas no Trabalho Curso: Logística Unidade de Ensino: Faculdade Anhanguera de Indaiatuba Nome João Vitor Mascarenhas Moreira RA 2485820396 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Ética e Relações Humanas no Trabalho Curso: Logística Unidade de Ensino: Faculdade Anhanguera de Sorocaba Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido para a disciplina Ética e Relações Humanas no Trabalho,…

DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e…

gêneros, resquícios do sistema patriarcal. Sob um primeiro olhar, observa-se a revolução industrial como uma das forças motrizes para a colocação das mulheres no sistema fabril da época, passando a sair de suas casas, para enfrentar longas jornadas de trabalho, reproduzindo os mesmo afazeres dos homens, todavia seus salários eram menores, assim como ocorre na atualidade. A troca das panelas pelas ferramentas de serviço culminou, posteriormente, nas manifestações contra culturais que…

número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. A descriminalização das drogas é assunto que encontra eco no Congresso. O embate entre contrários e favoráveis à medida é longo e propostas em tramitação na Câmara e no Senado tratam do assunto. No Senado, também tramita um projeto (PLS 236/12) de…