Deputado Federal Do Estado Do Para

regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas e empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento, as assembleias e pelas câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal, pela Câmara dos Deputados,…

.......................................3 2.Senado Federal....................................................................................3 3.Câmara dos Deputados........................................................................3 4.Fisacalização........................................................................................4 5.Espácies Normativas que tramitam no Congresso Nacional................4 6.Òrgãos da Câmara dos Deputados..................................................

um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. É através de suas ações que o presidente da república deve agir, por isso possui essencial importância na relação das leis estendidas ao território nacional e internacional. Esse poder é dividido em: Municipal, Estadual e Federal. O Poder Legislativo Federal abrange todo Brasil. Cada Estado brasileiro…

Vice-Presidente da República 2 4. Governador 3 5. Vice-Governador 3 6. Prefeito 3 7. Vice-Prefeito 3 8. Senador 3 9. Deputado Federal 4 10. Deputado Estadual 4 11. Vereador 5 12. Suplente 5 13. Conclusão 5 14. Referências 5 1. Introdução O Sistema Federativo Brasileiro se estrutura em três esferas de governo, a da União, a do Estado e do Distrito Federal e a do Município. Esses entes federados têm tríplice divisão de poderes de governo: o Poder…

era considerado um órgão consultivo. O mais antigo órgão institucional do Estado é o Conselho de Anciãos. • Diante da necessidade de consultar os mais experientes, originou-se o Senado, que ao longo dos tempos foi aperfeiçoando-se. INGLATERR A 1215 CARTA MAGNA Primeira constituição dos tempos modernos PODER LEGISLATIV O ORIGEM DOS PODERES ● ● ● França- século XVIII. Contra o Estado Absolutista e tem como princípio a valorização da liberdade. Filósofos

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO MINAS GERAIS TÉCNICO EDIFICAÇÕES VALÉRIA MARIA DE JESUS ELEIÇÕES 2014 Araxá-MG 2014 VALÉRIA MARIA DE JESUS ELEIÇÕES 2014 Trabalho apresentado ao curso de Edificações do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Campus IV, como requisito parcial para aprovação da disciplina de Informática. Prof.: Saulo Pereira Araxá - MG 2014 RESUMO O 1º turno…

Congresso Nacional O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo e é composto pela Câmara dos Deputados (que representa o povo, sendo seus integrantes eleitos pelo voto proporcional) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal e é composto por eleitos pelo voto majoritário). Cabe ao Presidente dessa última Casa exercer a Presidência da Mesa do Congresso Nacional. A principal função do Congresso esta relacionada com a criação e modificação de leis, desde…

exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 44) Bicameralismo Legislatura: duração de quatro anos (parágrafo único do art. 44) Câmara dos Deputados: representantes do povo Senado Federal: representantes dos Estados/DF Poder Legislativo - Estrutura Câmara dos Deputados: eleição pelo sistema proporcional, em cada Estado/DF – vota-se no partido/coligação Número de Deputados por Estado e DF: estabelecido em lei complementar…

FUNÇÕES ESTATAIS BÁSICAS: - legislativa: elaboração de leis, de normas gerais e abstratas, impostas coativamente a todos. - executiva: administração do Estado, de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. - judiciária: atividade jurisdicional do Estado, de distribuição da justiça e aplicação da lei ao casoconcreto, em situações de litígio, envolvendo conflitos de interesses qualificados pela pretensãoresistida. - cada função estatal básica é atribuída a um órgão…

Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (artigo 76). A estrutura do Poder Executivo em nível federal, além da Presidência da República e dos ministérios, compreende os gabinetes Pessoais e de Segurança Institucional, a Casa Civil e vários órgãos de assessoramento. Os ministérios são órgãos de execução de política governamental, atuando cada um deles num setor da administração. Os órgãos de…