Os Três Poderes
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (artigo 76).
A estrutura do Poder Executivo em nível federal, além da Presidência da República e dos ministérios, compreende os gabinetes Pessoais e de Segurança Institucional, a Casa Civil e vários órgãos de assessoramento.
Os ministérios são órgãos de execução de política governamental, atuando cada um deles num setor da administração. Os órgãos de assessoria auxiliam o chefe do Executivo como órgãos de consulta, estudo, planejamento e controle.
Quem Exerce esse poder?
O Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Como são escolhidas as pessoas que exercem esse poder? Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Eleições no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Qual é a Duração desse mandato?
Quatro anos, sendo permitida a reeleição para o período subsequente.
Quais são as atribuições desse poder?
A competência exclusiva do presidente da República é muito ampla, destacando-se, entre suas atribuições:
Direção superior da administração federal; Participação no processo legislativo, com iniciativa de leis, veto a projetos e lei, sanção, promulgação, publicação e regulamentação das leis; Nomeação e exoneração de ministros de Estado e governadores de Territórios, além de outros funcionários; Celebrar tratados, declarar a guerra e fazer a paz, ad referendum do Congresso; Comando supremo das Forças Armadas; Decretação do estado de defesa e do estado de sítio; Decretação e execução da intervenção federal.
Poder Executivo Estadual
O Executivo estadual é exercido pelo governador do estado,3 auxiliado pelos secretários do estado3 .
Para ser governador de estado é preciso ser