Deputado Federal Do Estado Do Para

chamados ao exercício da Presidência o Presidente A) do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. B) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. C) do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados. D) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça. E) da Câmara dos Deputados, o do Congresso Nacional e o do Superior Tribunal de…

assinale a opção correta. a) Os territórios não podem eleger deputados. b) Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes. c) O mandato de senador é de quatro anos. d) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos. e) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.…

Podes Legislativo Estrutura do Estado O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder administração pública.Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da Legislar significa ordenar

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 18 ART. 23 - I, II, V ART. 25 ART. 27 - I ART. 28 ART. 29 - I, VI ART. 32 - II ART. 44 ART. 45 - II ART. 46 – I TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito

Suas Funções Deputado Estadual Função do cargo: Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. Deputado Federal Função do cargo: A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais…

função de julgar do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente o Vice – Presidente na República, bem como os Ministros de Estado, em crimes conexos, os Ministros do Supremo tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Publico, o Procurador – Geral da Republica e o Advogado – Geral da União (CF, art. 52, I e II); e c) A função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos, exercida pelo Senado Federal quando…

Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas Legislativas. Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente, exercido respectivamente pela Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal. No…

Estrutura do Poder Legislativo federal Câmara dos Deputados (povo)  Bicameral = duas Casas Senado (Estados-membros e o DF)  Princípio do Bicameralismo Federativo  Art. 44 da CF/88 1.   1.2. Estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais Unicameral = uma casa Arts. 27, 29, 32 e 33, § 3º, última parte (CF/88) 1.2.1 – Estrutura do Poder Legislativo estadual  Unicameralismo: Legislativo estadual = Assembleia Legislativa  Deputados Estaduais…

A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal No executivo federal há o cargo de Presidente. No estadual o Governador e no municipal o prefeito. No legislativo federal existem os deputados federais e os senadores. No estadual, os deputados estaduais e no municipal os vereadores. No poder judiciário existem os cargos que não são eletivos, ou seja, não necessitam de…

PODER LEGISLATIVO 1 Funções A Constituição Federal consagrou em seu art. 2.° a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com base nessa proclamação solene, o próprio legislador constituinte atribuiu diversas funções a todos os Poderes, sem, contudo caracterizá-la com a exclusividade absoluta. Assim, cada um dos Poderes possui uma função predominante, que o caracteriza como…