Deputado Federal Do Estado Do Para

formado pela CAMARA DOS DEPUTADOS, e pelo SENADO FEDERAL.  CAMARA DOS DEPUTADOS: casa composta por 513 deputados federais, que são representantes do povo de cada estado membro. Os deputados federais têm mandato de 4 anos (1 legislatura), e são eleitos pelo sistema proporcional, cada estado podendo eleger proporcionalmente à sua população, de 8 até 70 deputados.  SENADO FEDERAL: casa composta por 81 senadores da república, que são representantes das unidades federativas (estados…

elas sejam cumpridas. É exercido no âmbito federal pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos (se for o caso), e substituído em seus impedimentos pelo Vice- Presidente. Colaboram com o Chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeado. No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador e auxiliado pelos Secretários de Estado. Já no plano municipal, é…

esta palavra serve para qualificar uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público". Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da…

Questao 1 Nas eleições 2014 serão eleitos o Presidente da República e em cada Estado o Governador, um Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, § 3°, devem cumprir as seguintes condições: Ter a nacionalidade brasileira; O pleno exercício dos direitos políticos; O alistamento eleitoral (ter o Título de Eleitor); O domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem se eleger; A filiação partidária; A…

Processo Legislativo na Esfera Federal Presidente da Republica Eleito em chapa conjunta com o vice-presidente, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União. O mandato do presidente é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto. Sua eleição se dá em dois turnos, caso o melhor candidato não obtenha a maioria absoluta dos votos (50% + 1) no primeiro turno. Durante o período democrático de 1945-1964, a eleição se dava através de maioria simples.

SUMÁÁRIO 1 GOVERNADOR 5 1.1 No Brasil 5 2 DEPUTADO FEDERAL 6 3 DEPUTADO ESTADUAL 8 4 SENADOR 9 5 MINISTRO 11 6 PREFEITO 12 7 PRESIDENTE 13 8 VEREADOR 14 REFERÊÊNCIAS 16 1 GOVERNADOR Governador éé o mais elevado cargo políítico eletivo que representa a autoridade mááxima do poder executivo em uma provííncia ou estado de uma federaççãão. 1.1 No Brasil No Brasil, cujo pacto éé federativo, o governador éé eleito com periodicidade de quatro anos, atravéés do sistema de…

Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação Conceito: Federação é uma forma de estado caracterizada pela existência de duas ou mais ordens jurídicas que incidem simultaneamente sobre o mesmo território sem que se possa falar em hierarquia entre elas, mas em campos diferentes de atuação.

Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo

INTRODUÇÃO O Poder Legislativo Federal, conforme disposição no Artigo 44 da Constituição Federal de 1988 é exercida pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Entre suas funções estão: a aprovação, alteração e revogação de Leis, autorização ao Presidente para a declaração de guerra, sustar atos do Poder Executivo, julgar as contas do Presidente da República, dentre outras funções. 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Câmara dos Deputados compete…

Está prevista no art. 53 da Constituição Federal. Entre as regras, o artigo diz que "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", e que a ação penal contra paramentar pode ser sustada. Em teoria, a imunidade serve para preservar os parlamentares, devido à importância de suas funções. O parlamentar políticamente falado…