processo legislativo

Processo Legislativo na Esfera Federal

Presidente da Republica
Eleito em chapa conjunta com o vice-presidente, o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União. O mandato do presidente é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto. Sua eleição se dá em dois turnos, caso o melhor candidato não obtenha a maioria absoluta dos votos (50% + 1) no primeiro turno. Durante o período democrático de 1945-1964, a eleição se dava através de maioria simples.
Suas principais funções são:
* Nomear os ministros e servidores que o auxiliam nos deveres da União, como: emitir moeda, administrar reservas cambiais, fiscalizar operações financeiras, elaborar planos nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administrar os serviços de energia, telecomunicações e infraestrutura.
* Nomear os Ministros do Supremo Tribunal e dos Tribunais Superiores.
* Editar medidas provisórias em casos de relevância e urgência.
* Representar o Brasil em viagens internacionais, atuando como Chefe de Estado.Governadores dos Estados
Governadores dos Estados
São os chefes dos governos dos 27 estados da federação. O mandato dos governadores é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto. A eleição é exatamente como a do presidente da república.

Suas principais atribuições são:

* Nomear os secretários que o ajudarão a administrar seu Estado.
* Ser um porta-voz dos pleitos de seu Estado junto à União.
* Apresentar, para a votação dos deputados estaduais, o plano plurianual e projetos adequados para a solução dos problemas, orçamentos e empréstimos.
* Sancionar ou não as leis aprovadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado.
* Indicar pessoas para cargos públicos obedecendo à Constituição Federal.

Prefeitos dos Municípios

São os chefes dos governos dos 5.560 municípios da federação. O mandato dos prefeitos é de quatro anos, sendo possível uma reeleição consecutiva ao mesmo posto.