Papel dos três poderes

O PAPEL DOS TRÊS PODERES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A idéia norteadora a respeito dos três poderes foi desenvolvida por Aristóteles na Antiguidade, porém foi aplicada pela 1ª vez na Inglaterra, em 1653. Contudo, o conceito definitivo foi desenvolvido por Montesquieu, na obra” O Espírito das Leis”, publicada em 1748, segundo Montesquieu, “É PRECISO QUE, PELA DISPOSIÇÃO DAS COISAS, O PODER RETENHA O PODER”. È justamente essa idéia principal dos três poderes – PROVOCAR UM EQUILIBRIO ENTRE ELES, PARA QUE CADA UM EXERÇA CONTROLE SOBRE O OUTRO.

O Brasil é uma republica federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O governo esta organizado em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, poderes estes independentes e harmônicos entre si.

O Poder Executivo é aquele que executa as ações, administra, cumpre as leis e age para que elas sejam cumpridas.

É exercido no âmbito federal pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos (se for o caso), e substituído em seus impedimentos pelo Vice- Presidente. Colaboram com o Chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeado.

No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador e auxiliado pelos Secretários de Estado.

Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade.

Principais órgãos do Poder Executivo são:

Órgãos federais:

- Presidência da República: integrada pelo Presidente da República, seu gabinete, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Advocacia Geral da União, a Imprensa Nacional, a Secretária de Comunicação, entre outros órgãos.

- Vice Presidência da República: integrada pelo Vice-Presidente da República

- Ministérios de Estado

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