Briefing pronto

falseiem os fatos ou a sua comunicação. É importante ressaltar que a propaganda partidária ficará restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão. O Papel da Câmara dos Deputados O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos. Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira. ▪ ▪ Numero de deputados ▪ Acre8 ▪ Alagoas9 ▪ Amazonas8 ▪ Amapá8 ▪ Bahia39 ▪ Ceará22 ▪ Distrito Federal8 ▪ Espírito Santo10 ▪ Goiás17 ▪ Maranhao18 ▪ Minas Gerais53 ▪ Mato Grossso do Sul8 ▪ Mato Grosso8 ▪ Pará17 ▪ Paraíba12 ▪ Pernambuco25 ▪ Piauí10 …

presente trabalho tem como objetivo retratar as diferentes concepções deste conceito, às vésperas da proclamação da Independência do Brasil. Para compreender a formação deste país, como Estado e como nação, buscou-se analisar os discursos dos deputados presentes nas Cortes Constituintes de Lisboa em 1821 e 1822, e, principalmente, a forma como a palavra “nação” foi utilizada por eles. Procurando solucionar este problema, o primeiro capítulo abordou os sentidos aplicados ao referido…

As Cortes Portuguesas e as Tentativas de Recolonização Nos meses seguintes ao regresso de D. João VI tiveram lugar, no Brasil, as eleições dos deputados das províncias às Cortes de Lisboa. Como membro do Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil tinha o direito de nomear representantes às Cortes. Foram eleitos cerca de 70 deputados, quase todos nascidos no Brasil, mas apenas 49 foram para Lisboa. Muitos decidiram não ir, como os representantes de Minas Gerais. Entre os que viajaram…

Independência Do Brasil História da Independência do Brasil A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Causas: - Vontade de grande parte da elite política brasileira em conquistar a autonomia política; - Desgaste do sistema de controle econômico, com restrições e altos impostos, exercido pela Coroa…

resistir, D.João e toda a corte portuguesa fugiram para o Brasil. Com proteção naval da marinha Inglesa. Isso foi uma coisa inédita porque nunca havia acontecido de toda a corte européia deixar o seu reino, atravessar o oceano e se mudar para o outro lado do mundo, foi muito importante o acontecimento e muito improvisado, fugiram as pressas, encaixotaram todos os pertences todos muito rapidamente e as vais do povo porque nos dias anteriores Napoleão decidiu que iria invadir a corte e…

domínios mais ricos. A vinda da corte portuguesa ao Brasil Em 27 de novembro de 1807, cerca de 70 navios deixaram Lisboa com milhares de nobres, soldados e toda a família real, incluindo a rainha, D. Maria, a Louca, e o príncipe D. João, que assumira a regência de 1792 devido a doença da mãe. Não se tratava de uma imensa excursão em direção as exóticas terras tropicais. A sede da monarquia portuguesa estava de mudança para o Rio de Janeiro. Apressadamente haviam sido embarcados todo o…

1 A escravidão nas experiências constitucionais ibéricas, 1810-1824.(*) Márcia Regina Berbel Rafael de Bivar Marquese Departamento de História, FFLCH/USP Seminário Internacional Brasil: de um Império a outro (1750-1850) Anfiteatro do Departamento de História – USP 05 a 09 de setembro de 2005 * Versão provisória para discussão. Pede-se não citar sem a expressa autorização dos autores. 2 Era das Revoluções e experiências constitucionais Além da desagregação dos Impérios coloniais…

grandes preocupações na fala do presidente do Senado é que o príncipe representaria a unidade dos “estados” do Brasil. Esse discurso, bem como os outros expressos nos documentos que ora vamos analisar representam todo um pensamento conflituoso que passava desde a revolução do porto. Representa, portanto, parte dos discursos que se acirrava tanto na corte portuguesa e que consequentemente determinariam também as posições políticas no Brasil. Foram discursos prós e contra a centralização…

A Revolução Liberal Portuguesa de 1820 A Revolução Liberal Portuguesa de 1820 ___________________ 1806 Bloqueio Continental 1807 Saída da Família Real para o Brasil. 1ª Invasão Francesa 1808 Abertura dos portos Brasileiros. 1809 2ª Invasão Francesa. Beresford no exército Português. 1810 3ª Invasão Francesa. Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico). 1815 Elevação do Brasil á categoria de Reino 1818 Criação do Sinédrio – associação secreta,…

Historia do Direito Portugues - Constituições Portuguesas Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas Em Portugal, na seqüência da Revolução Liberal de 1820, surgiu a primeira Constituição formal Portuguesa. A História Constitucional Portuguesa, em sentido moderno, começa com a Revolução Liberal de 24 de Agosto na cidade do Porto que determina o fim da monarquia tradicional e o início do sistema constitucional. Até a presente data, Portugal conhece seis Constituições. Em…