Deputado Federal Do Estado Do Para

de fazer as leis que devem dirigir o Estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o Poder Executivo, o Conselho de Ministros e Gabinetes. Em muitos Estados, o órgão legislativo é dividido em duas assembléias. No Brasil, o Poder Legislativo nacional está representado pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal......... quer exerce é o…

Brasil O Brasil , como estado nacional é formado pelo povo , território e governo. A organização política brasileira é constituída pela união , composta pelos estados , 26 estados e o Distrito Federal (onde fica a capital Brasília).Os estados são formados por municípios , estes em distritos.Em 2000 o Brasil era formado por 5561 municípios. Pela constituição do país estão definidos direitos e deveres dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal -…

Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os…

O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Congresso Nacional Entre as principais atribuições do congresso

organização, provendo cargos, concedendo férias, licença a servidores, bem como o senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF). CONTINUAÇÃO • Órgão: Executivo • Função Típica: praticar atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. • Função Atípica: o Presidente da República adota Medidas Provisórias, com força de lei, em situações de urgência (art. 62, CF) e, ainda, julga apreciando defesas e recursos administrativos.…

1.O que é ser cidadão? Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que zela pelos seus direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres. O que é cidadania? O cidadão ao ter consciência e exercer seus direitos, está praticando a cidadania. Exercer a cidadania é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e…

do Poder Legislativo Federal é legislar ou fazer leis. Composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional também tem a atribuição de fiscalizar as contas do Executivo, por meio de Tribunais de Contas, órgão auxiliares, bem como investigar autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). O modelo brasileiro é baseado no modelo bicameral: os deputados federais representam o povo, enquanto os senadores representam seus estados. Quando uma…

clarividência o que compete aos parlamentares brasileiros, suas funções, composição; diferenças, semelhanças e individualidades de cada uma das casas que compõem o Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados). O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal, cabendo a ele, nos termos do caput do art. 48 da Constituição Federal, dispor sobre todas as matérias de competência da União. Dito isso, o legislador constituinte arrolou, em caráter meramente exemplificativo, as atribuições…

Senado Federal. b) Câmara dos Deputados. c) primeira assembleia ordinária do Senado Federal. d) segunda assembleia extraordinária do Senado Federal. e) segunda assembleia ordinária do Senado Federal. 3 - FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito…

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Cabe ao presidente nomear os ministros de Estado sem necessidade de aprovação do parlamento. O mandato do presidente é de quatro anos e ele só pode ser reeleito uma única vez. Seguem outras funções do presidente: - manter relações com outros países; - celebrar tratados, convenções e atos internacionais; - declarar guerra; - celebrar a paz; - decretar o estado de sítio e o estado de defesa; -…