exercícios direito constitucional

1 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro:
a) emendas à Constituição.
b) leis ordinárias.
c) decretos legislativos.
d) resoluções.
e) portarias.

2 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
a) primeira assembleia extraordinária do Senado Federal.
b) Câmara dos Deputados.
c) primeira assembleia ordinária do Senado Federal.
d) segunda assembleia extraordinária do Senado Federal.
e) segunda assembleia ordinária do Senado Federal.
3 - FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
a) lei ordinária, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de sessenta Deputados.
b) lei ordinária, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de sessenta Deputados.
c) lei complementar, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de sessenta Deputados.
d) lei complementar, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
e) Decreto, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de sessenta Deputados.

4 - CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário
Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.
Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos constitucionais.
( ) Certo ( ) Errado

5 - FCC -