Denuncia Espontanea Na Area Tributaria

Social), constituído das seguintes Autarquias: IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social – responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições), INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – área médica) e o INPS (para pagamneto dos benefícios previdenciários), e outros (FUNABEM, DATAPREV). - Os trabalhadores rurais passam a comprova a Previdência Social Rural (Lei Complementar 11/71 – FUNRURAL). - Veio posteriormente a…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Paulo Ivan de Oliveira Teixeira Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro Ex-Advogado-de-Ofício da Justiça Militar Federal Professor Assistente das disciplinas Direito Penal Militar,Legislação Penal Militar e Direito Processual Penal Militar da Faculdade de Direito – Universidade Federal Fluminense Embora consciente do meu precário conhecimento sobre Direito Tributário, aventurei-me a pesquisar a intrincada legislação tributária sob a…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito

de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 1 Anulação de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 1 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 3 “Habeas Corpus” e Falta de Interesse de Agir Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II,…

Código Civil trouxe capítulo referente ao “direito da empresa”, no qual trata sobre a responsabilidade civil do contador juntos às sociedades empresárias. “Entre os artigos do Código que norteiam o exercício contábil, um dos mais importantes para a área é o de número 1.177, que trata da responsabilidade civil do contador. Ao produzir balanços, por exemplo, caso o erro cometido tenha sido praticado por imperícia, o contador responderá diretamente a quem solicitou o serviço. A…

aplicados a toda matéria tributária, já os princípios específicos são aplicados apenas a alguns tributos. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE: o intuito do legislador foi evitar uma super onerosidade ao contribuinte. Aplica-se ao IPI e ao ICMS, que são impostos plurifásicos. ART.153, §3º, II, CF: IPI ART.155, §2º, I, CF: ICMS, cadeia tributária é uma tributação sucessiva em fases, ex: um fabricante vende para o atacado, que vende para o varejo que vende consumidor, essa cadeia tributária…

3 Ação de restituição Competência Tributária e suas características Competência Tributária características e seu exercício Imunidade Recíproca, Templos de qualquer culto e subjetiva Imunidades Genéricas 10 Mandado de segurança – Modelo Imunidades Específicas Classificação Tributária e Legislação Tributária Sábado 7 Ação Anulatória – Modelo Ação anulatória Princípios da Legalidade e Irretroatividade Competência Tributária e Competência para…

UCAM Data:25/11/14 Aluno: Douglas da S. Tomé Curso: Ciências Contabeis ELISÃO A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão

.................................40 Da repartição das receitas tributárias ........................................................................................41 Exercícios ..................................................................................................................................43 AULA 09 • FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...............................................44 Da obrigação tributária ...............................................................

Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte. OBJETIVO GERAL: Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do crédito tributário, bem como,…