Dentro De Um Estado De Direito Segundo Norberto Bobbio

DIREITO, VIOLÊNCIA E SANÇÃO Alanna Érica Soares1 Fernanda Alves2 Geysa Cristyna3 Isabella Marques4 Mariana Montandon5 Thalita Valadares6 Resumo Neste artigo abordar-se-á as discussões concernente ao direito, violência e sanção. Para tanto, limitar-se-á aos campos do Direito Positivo vigente, bem como a grandeza da filosofia jurídica. Nesse âmbito, contestar-se-á a própria legitimidade da sanção, como uma ação legalmente permissiva e violenta do Estado, que culmina em um sofrimento ao…

interrompida, e que a causa desta interrupção não seja o nascimento da criança. Á partir dessa idéia de vida, ter-se-á a problemática desse projeto. A mulher terá o direito de interromper uma gestação, sem a mínima chance de vida extra-uterina? Este projeto tem como tema “Aborto de fetos anencefalos: de quem é o direito de escolha? Do Estado ou da mulher brasileira?” aqui mostrar-se-á aspectos polêmicos de ordem moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção…

Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos…

INTRODUÇÃO O Trabalho Infantil Doméstico sem dúvida representa uma violação dos direitos humanos e constitui um dos mais complexos temas de enfrentamento por parte dos Países que lutam pela sua erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e a sociedade. Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios…

pois vai contra o princípio fundamental da justiça (aquela que os filósofos chamam de 'regra da justiça'), segundo a qual devem ser tratados de modo igual aqueles que são iguais. Pode-se dizer que se tem uma discriminação quando aqueles que deveriam ser tratados de modo igual, com base em critérios comumente aceitos nos países civilizados, são tratados de modo desigual." [Bobbio, Norberto. "Elogio da serenidade e outros escritos morais". São Paulo: Editora UNESP, 2002: 107]…

Esta vivência em sociedade não será possível sem deveres, é verdade. Mas também não será possível sem os chamados direitos que tentam dar o equilíbrio necessário entre os interesses individuais e o interesse público. Por isso ao longo da história a cidadania vem se afirmando e se consolidando com a conquista de direitos. E isto de tal forma, que não podemos desvincular os chamados direitos sejam os políticos, sejam os econômicos e sociais de sua definição, da sua vivência. Contudo, é…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…

PUC/SP – Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito – 2˚ Semestre – 2014 Estudo Dirigido n˚ 2 Aluno: Gabriela Chaves Honório, Luiz Pires, Flávia Kovalski, Mariana Cantarelli. Os ordenamentos jurídicos em relação entre si (Norberto Bobbio) 1. Resuma brevemente no que consiste a primeira e a segunda fase do “pluralismo jurídico”. O positivismo jurídico é necessariamente pluralista ou é possível falar em um universalismo positivista? Justifique. Resposta: Um…

geração de direitos é caracterizada pela pesquisa biológica e científica, pela defesa do patrimônio genético, pelo avanço tecnológico, pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo. E por tratar de princípios tão valiosos como a vida, é necessário ainda enfocar a questão da ética e da moralidade. A quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que…

que temos atualmente é apenas uma aprimoramento dos nossos ancestrais. Desta forma, Locke explana que os humanos começaram a exercer a posse e o direito de propriedade desde seu nascimento, eis que, fica claro com a leitura de Rei Davi, Salmo 115,16,” Deu a Terra aos filhos dos homens”, a toda a humanidade, (Locke,1994, p.97). Assim, Deus concede o direito da propriedade aos homens e a seus herdeiros, com isso, tudo que lhes servia, ou seja, frutos, animais, era de sua propriedade. No…