Dentro De Um Estado De Direito Segundo Norberto Bobbio

Estado e Direito no Pensamento de Immanuel Kant Cíntia Barbosa Jacobsen1 Leonardo Gonoring Gonçalves2 Thiago Muniz de Lima3 Wagner Rocha Mielke4 Resumo Na busca de compreender os fundamentos do fenômeno jurídico, dois aspectos merecem atenção: a noção de Estado e o conceito de Direito. Um dos pensadores mais relevantes sobre o tema é Immanuel Kant. Este artigo procura evidenciar o entendimento kantiano do Direito como instrumento para a compatibilização das liberdades, sendo…

Professor Ricardo Aula 2 15/02/2011 RAMOS DO DIREITO O Direito abrange um conjunto de disciplinas jurídicas, oriundas de duas grandes classes do Direito, sendo elas: Direito Público e Direito Privado, inclui-se, também, o Direito Social. Direito Público  São as relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo. Tutelam-se os interesses gerais da sociedade e, via de regra, não admitem transação (prompina). Direito Privado  São as relações que se referem aos homens

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

doutrina moderna que destaca a primazia do indivíduo enquanto ser social livre, possuindo direitos fundamentais. Para garanti-los, surge a figura de um Estado de Direito, que serviria para promover o homem e sua formação além de limitar o poder do próprio Estado. Outra ferramenta indispensável para o liberalismo é Estado Mínimo, este que limita as funções do Estado, principalmente no âmbito econômico. A negação do Estado absoluto e máximo abriu, sem intenção, espaço para a promoção da…

conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EMPTYING THE TRADITIONAL CONCEPT OF SOVEREIGNTY…

dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. -A ciência política moderna é uma matéria relativamente nova. O estudo da política é algo muito antigo, realizado inicialmente por Aristóteles, no entanto, seu estudo como ciência (com seus métodos e objetivos) data do…

disputa pelo poder, constituindo-se, por isso mesmo, uma probabilidade. O Estado, gerido por uma burocracia estável e independente, atinge o grau máximo de racionalização. Os meios de dominação legítima (racional, tradicional e carismática) devem ser entendidos como mecanismos do exercício político. Este, embo- * Professor Substituto de Direito Público/UFSC. Professor de Ética e Legislação Publicitária/UNISUL. Mestrando em Direito/UFSC. Bolsista da CAPES. E-mail: olivo@ccj.ufsc.br…

jurídica institui ao mesmo tempo um direito a um sujeito, e um dever a um outro. A relação intersubjetiva consistiria, na relação de interdependência entre um direito e um dever. Esta doutrina tem como base de que o direito regula as ações do homem que vive em sociedade com os seus semelhantes. Este critério serve para distinguir o direito da moral, mas não para distinguir o direito das chamadas normas sociais; 2 – Do fim: Por este critério se responde que o direito regula sim,…

of the current model in Brazil. Keywords Direct democracy, representative democracy, democratic ideal, weakening. Introdução O presente artigo trata de uma das mais antigas formas de governo da civilização ocidental, a democracia. Dentro de tal proposta, procuro traçar um quadro histórico comparativo entre democracia direta e a atual democracia representativa no Brasil, para entender melhor esse legado cultural deixado para nós pelos gregos antigos e daí conceber o…

Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto…