Metrologia

variasse de região para região. Os produtos que eram importados traziam consigosuas próprias medidas e quanto mais geograficamente restrita uma atividade econômica, mais específico era o sistema de medida utilizado. Dentro desse contexto, conhecido como babel de medidas, é de pouca utilidade a busca de coerência ou a equivalência precisa. Mesmo assim, na experiência colonial, dois aspectos referentes aos padrões de pesos e medidas merecem destaque. Um deles se refere ao envolvimento da administração municipal com a fiscalização dos instrumentos usados nas transações comerciais. O outro diz respeito à diversificação dos ofícios metrológicos, ditada pela expansão do controle da Coroa sobre várias atividades econômicas (DIAS, 1998). Desse modo, a primeira menção expressa à atividade etrológica, em documentos coloniais, refere-se precisamente à fiscalização do funcionamento dos mercados locais. Como em Portugal, o funcionário da colônia mais diretamente ligado com a fiscalização de pesos e medidas era o almotacé. Os almotacés eram eleitos em número de dois mensalmente pela Câmara Municipal, eles tinham como função básica manter o bom funcionamento dos mercados e do abastecimento de gêneros, além de fiscalizar obras e manter a cidade limpa. Como parte das atribuições dos almotacés, incluía-se verificar mensalmente, juntamente com o escrivão da almotaçaria, os pesos e medidas. Para os gêneros submetidos a um controle mais rígido, a Coroa cuidava da melhor organização das…

Antonio luis gonçalves da camara coutinho António Luís Coutinho da Câmara (Portugal, 1638 — Bahia, 1702) foi um administrador colonial na Índia e no Brasil enquanto colônias portuguesas. Por renúncia de seu padrasto Francisco de Faria – segundo marido da sua mãe, mas antes, possivelmente, seu primo – e “mercê del Rey”, era almotacé-mor do reino. Título esse confirmado por carta régia de 8 de janeiro de 1671, e que o garantia entre os primeiros nobres da corte1 . Herdou a…

cidadãos escolhidos periodicamente (de cinco em cinco anos) e em funções semelhantes às do Senado. Como ditador romano Júlio César, este modelo de administração foi estendido pela Lei Municipal Júlia (Lex Julia Municipalis) ao vasto território conquistado, incluindo França, Espanha e Portugal. Mas como o poderio romano foi sendo solapado pelos bárbaros, que passaram a dominar seus antigos territórios, a lei municipal foi sofrendo, ao longo do tempo e de acordo com os novos dominadores,…

Os produtos que eram importados traziam consigo suas próprias medidas e quanto mais geograficamente restrita uma atividade econômica, mais específico era o sistema de medida utilizado. Dentro desse contexto, conhecido como babel de medidas, é de pouca utilidade a busca de coerência ou a equivalência precisa. Mesmo assim, na experiência colonial, dois aspectos referentes aos padrões de pesos e medidas merecem destaque. Um deles se refere ao envolvimento da administração…

seriedade (a pratica da fogueira). Dentro do aspecto criminal seria punido severamente o homicídio. Seria a pena de morte, como “vingança de sangue”. Então, os direitos indígenas foram extintos com a colonização, apenas sendo reconquistados com a Constituição Federal de 1988. A Carta de Pero-Vaz de Caminha A evolução pode ser dividida em duas etapas, a primeira, não existindo o Estado Brasileiro, todo o seu ordenamento vinha diretamente da metrópole. A segunda etapa seria a partir da…

privilégios, administração local, justiça, direitos e obrigações dos habitantes, a exploração económica e os poderes do rei. O território concelhio era composto pela sede – cidade ou vila – e o seu termo. Dentro das muralhas da cidade ficavam os edifícios do poder, as moradias das elites e o mercado, fora dos muros ficavam os arrabaldes com as suas hortas, os bairros das minorias étnico-religiosas, as habitações de lojas de alguns mesteirais. Mais distante ficava o termo, espaço…

assembleia(concilium). A assembleia era o órgão de maior deliberação presente no concelho, era nela que se criavam as leis ou as posturas que se aplicavam à localidade, ou seja, os usos e os costumes. Na assembleia também se deliberava sobre as vida concelhia, administrava-se a justiça e fazia-se a eleição dos magistrados. Assim se distinguiam um concelho perfeito de um imperfeito, pois os perfeitos tinham a capacidade de administrar a justiça e eleger os magistrados. Os magistrados…

Keywords: social networks, Town Hall, Sao Joao del Rei, Brazil's Independence Day. 19 Sumário Introdução 11 Capítulo 1– Independência: suas caracterizações, instituições e atuantes 1.1 – A Independência como debate 1.2 – Câmaras Municipais: a organização de uma instituição local e central 1.3 – As especificidades da Câmara Municipal de São João del Rei 1.4 – E quem formava a elite política local? Capítulo 2 – Levantamento prosopográfico 2.1 – Abordagens…

citado à noite. Se alguém morrer tendo como posse alguma tenure, o maire e os jurados deverão colocar imediatamente seus herdeiros de posse; em seguida, se houver processo, a causa será debatida. Se um estrangeiro vier para esta cidade a fim de entrar na comuna, seja de que senhor for, tudo o que trouxer ficará salvo, e tudo o que tiver deixado na terra do seu senhor pertencerá a seu senhor, exceto sua herança, contanto que tenha disposto segundo o que deve ao seu senhor. Se citarmos um…

Consciência e Ordem: responsável pela apreciação dos recurso dos demais juízes. O Tribunal Colegiado de terceiro grau de jurisdição era a Casa de Suplicação que era a terceira e última instância da justiça portuguesa com competência delimitada. Era do rei o mais alto cargo da Justiça, seu papel era a distribuição dos Desembargadores, definição dos dias de trabalho destes e do Juiz dos feitos, do Procurador, do Corregedor da Corte e dos Ouvidores. As Ordenações Afonsinas têm muita…