O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente, exigindo dele empenho. PALAVRAS-CHAVE: Conselho Tutelar; Estatuto da Criança e do Adolescente; conselheiro; empenho. 1. INTRODUÇÃO A função desempenhada pelos conselhos tutelares é muito mais ampla do que somente aquela que nos vem em mente, quando pensamos sobre a sua forma de atuar, encaminhando ou requisitando medidas em defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A maior função do Conselho é a de fortalecer o colegiado, tendo em vista que o colegiado que não se entende, tem a tendência de colocar em risco as situações que são atendidas pelo Conselho. Quando estive faz um encaminhamento equivocado, isso poderá ocasionar em enormes danos. No entanto, quando o mesmo pratica as suas opiniões, tem por consequência, errar menos e a proteger e garantir mais direitos aos seus assistidos, além de se fortalecer. Essa função conselheira vai muito além das paredes dos Conselhos Tutelares, os conselheiros devem percorrer todos os caminhos indispensáveis, dentro das suas atribuições, para garantir…

Materia: Estatudo da Criança e do Adolescente RESPOSTAS DAS QUESTÕES QUESTÃO 01 – Considerando o estudo da apuração de prática de ato infracional, das medidas de proteção e das medidas socioeducativas, diante da situação fática hipotética abaixo apresentada, responda: “Após investigação pela Autoridade Policial Especializada, o Exmo. Promotor de Justiça, após analisar os autos, concluiu que S.A.D., nascido em 15/11/1997, e C.R.Y., nascido em…

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO…

destes adolescentes, considerando os fatores sociais e individuais. Ato infracional é um termo criado pelos legislado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De caráter pedagógico estas medidas previstas no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente visam a reeducação e a ressocialização do infante, através deste trabalho observou-se que as medidas socioeducativas são aplicadas com caráter punitivo fugindo da real finalidade de sua criação desta forma , não alcança a reeducação…

Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano Souza Unaí – MG Maio / 2014 Dedicamos este trabalho a nossa…

o que não se pode permitir, pois as conseqüências em decorrência do afastamento entre o genitor e seu filho, aparecem lá na frente, com vários tipos de problemas emocionais, podendo até prejudicar relacionamentos com pessoas, pois o trauma do abando é algo que é difícil de tratar. Por isso, o Estado busca por meio de leis, o direito a visitas garantindo principalmente ao filho, o Direito ao convívio com o pai ou a mãe na qual não convivem mais no mesmo teto que o seu, é preferido que…

praticaram atos infracionais e encontram-se submetidos a processos judiciais e em cumprimento de medidas sócio-educativas. Abordar-se-á o trabalho do psicólogo junto aos adolescentes infratores, em especial a medida de internação. O mapeamento desta realidade terá como método empírico através de entrevistas realizadas, método bibliográfico e documental, análisando-se o material aferido, e vislumbrando como o psicólogo lida com este adolescente em conflito com a lei. Estes trabalhos…

sentido Jurídico, empregado como substantivo, e designa a pessoa que não tenha ainda atingido a maioridade, aquela que não atingiu a idade legal para que se possa considerar maior capaz. Menor é a pessoa que ano atingiu a idade legal para a maioridade, sendo assim considerada incapaz ou isenta de responsabilidade para praticar atos regulados pela idade legal. O Código Penal Brasileiro se fundamenta em punir as condutas lesivas ao interesse social. O âmago do processo criminal deve estar…

do trabalho árduo. Existem leis de proteção que punem o trabalho infantil. O desafio de muitos operadores do direito é o de adaptar os princípios constitucionais introduzidos no ECA. Vários programas são implantados com o intuito de gerar renda as famílias e retirarem as crianças das ruas e as colocando para estudar. Palavras chave: Trabalho Infantil, Legislação e Direitos ABSTRACT CHILD LABOR Child labor is a problem since the time of…

realização de um trabalho efetivo e inclusivo com a maioria das crianças autistas, dentro das redes regulares de ensino. Palavras-chave: Inclusão; Autismo; Professores; Educação; Aprendizagem. 1. INTRODUÇÃO Com o ingresso crescente da mulher no mercado de trabalho, o número de crianças matriculadas na educação infantil aumentou consideravelmente, causando para a classe docente a falsa impressão de que atualmente existem mais crianças especiais do que em anos anteriores. Eis o…