Dentro Do Almotacés

aproveitamento das suas terras, e delas se tirar uma utilidade igual às que se tem tirado, e atualmente estão tirando, do Rio do Itapucuru”; “sofrendo as terras do Itapucuru uma grande destruição, pelas matas que devastam todos os anos, ao fazer os roçados, dentro de bem pouco os seus lavradores não terão ali terras para roçarem, estando já uma parte deles uma a duas léguas ao centro, por não terem nas margens já terras para cultivarem, e quando estas acabarem, a agricultura há de sofrer…

COMO SE FORMOU O REINO PORTUGUÊS? A formação portuguesa encontra-se intimamente relacionada ao seu caráter militar, condição esta que se configurou a partir de uma luta desenvolvida em duas frentes: A luta contra os mouros que deve ser considerada dentro de um movimento maior – a RECONQUISTA, levada a cabo pelos cristãos contra os muçulmanos que haviam invadido a Península Ibérica por volta de 711, na vaga expansionista do islamismo, então em plena expansão. A luta contra os…

foi se ampliando, exigindo uma estrutura burocrática e administrativa mais sofisticada. Na Bahia, surgiu a figura dos juízes do povo, eleitos pela população local, que perdurou de 1644 até 1713. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de sua decisão recurso para os ouvidores da comarca (extintos por Lei de 26 de agosto de 1830). Em cada comarca, o corregedor passou a ser a autoridade judiciária superior sobre

foi se ampliando, exigindo uma estrutura burocrática e administrativa mais sofisticada. Na Bahia, surgiu a figura dos juízes do povo, eleitos pela população local, que perdurou de 1644 até 1713. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de sua decisão recurso para os ouvidores da comarca (extintos por Lei de 26 de agosto de 1830). Em cada comarca, o corregedor passou a ser a autoridade judiciária…

(g) OAB Juízes pedâneos ou de vintena (funcionavam nas aldeias ou bairros que distavam uma légua ou mais da sede do município, eram eleitos anualmente pelos vereadores. Decidiam verbal e sumariamente nas causas de pequeno valor); (h) Os Juízes almotacés (eleitos pelo povo em número de vinte e quatro, devendo servir dois em cada mês, exercendo funções administrativas e judiciárias, cabendo-lhes o julgamento das infrações e posturas, aferição de pesos e medidas; (i) Vereadores…

Imaginou evitar esse tipo de ataque escolhendo um tema restrito que, em sua expressão, lhe permitisse enveredar pelos estreitos e sinuosos igarapés, longe do mar alto e fora do alcance dos couraçados dos examinadores. Esse tema foi o município e, dentro dele, o coronelismo. Seguramente, a escolha não se deveu apenas a uma tática de defesa. Imagino duas outras razões para ela. A primeira era a própria experiência de vida em sua terra natal, Carangola, localizada na Zona da Mata mineira, junto aos

elétrica em baixa tensão (art.16º LFL). Multas e Coimas: Os municípios a aplicam coimas por transgressão das suas posturas e regulamento. Portanto, trata-se de receitas punitivas (art. 10º al. F da LFL). 1.2 Rendimentos Próprios e outras receitas Dentro desta rubrica cabe determinadas receitais não enunciadas anteriormente tais como:  Rendimento de propriedades;  Venda de heranças, legados e doações;  O produto de heranças, legados e doações;  O resultado de participações…

Sabe-se que o crime (transgressão) é normal dentro das sociedades, pois nunca houve e dificilmente haverá, consenso entre um número expressivo de pessoas e diante de tanta heterogeneidade. Por isso, desde os primórdios da civilização humana, pelo menos desde que se tem conhecimento histórico tem sido assim: guerras, mortes, enfim, conflitos. Os indivíduos reconhecendo esse estado de beligerância permanente resolveram estabelecer um contrato social. Assim, dentro desse acordo surge o…

oferecidos por João Romão. d) pela falta de opção de moradias no centro da cidade. e) pela dificuldade enfrentada por imigrantes em conseguir trabalho no Brasil. 6. U. F. Rio Grande-RS “O resto é saber se a Capitu da praia da Glória já estava dentro da de Matacavalos, ou se esta foi mudada naquela por efeito de algum caso incidente.” O fragmento de Dom Casmurro, de Machado de Assis, deixa entrever: a) um narrador que não interfere na vida da protagonista, Capitu. b) o tema da…

Pernambuco - os dois grandes centros de opulência, econômica e social, os dois grandes portos brasileiros de expressão internacional, no século XVI - o índio ficou logo no segundo plano. Achatado na sua inferioridade cultural. Inútil e incapaz, dentro do sistema de colonização que ia criar a economia brasileira. E "a lavoura de mantimentos" abafada pelas bandeiras dos canaviais. Nestas é que o português, desenganado das riquezas da índia, viu quase de repente o In hoc signo vinces…