Dentro Do Almotacés

propriedade parecem prevalecer sobre os crimes violentos, como se as praticas ilegais tivessem afrouxado o cerco sobre o corpo e tivessem dirigido a outros alvos. Suavização dos crimes antes da suavização das leis. E durante todo o século XVII, dentro e fora do sistema judiciário, na pratica penal do dia a dia, vai se formar uma nova estratégia para o exercício do poder de castigar. E a “reforma” propriamente dita das legislações penais, tal como ela se fórmula nas teorias de…

Capitania do Pará, como visto no parágrafo anterior. A transferência da tutela dos índios para o Estado, representado pelos diretores nomeados pelo governador e capitão general do mesmo, representou uma significativa mudança nas relações de poder dentro das povoações, pois, a investidura no cargo, os dotava de grande autoridade sobre os índios, exacerbando neles o sentimento de superioridade comum aos dominantes em relação aos dominados,14 e levando-os a tratá-los com excessiva…

os juízes ordinários, os juízes de fora, os juízes de vintena, os juízes de órfãos etc. E, como seus auxiliares: os escrivães do público e notas, os tabeliães judiciais, os escrivães dos órfãos, os meirinhos, os inquiridores, os quadrilheiros, os almotacés, etc. O primeiro Tribunal da Relação na Bahia foi criado em 1587, tendo havido, inclusive, a nomeação dos seus ministros. A segunda instância, efetivamente, no Brasil colonial, só foi instaurada em 1609. Sua composição era de dez…

eram administrados pelos condes, nobres escolhidos pelo Rei. Os concelhos, eram concessões régias, através de foral, que conferiam autonomia e beneficios fiscais e judiciais às populações locais, administrados por juízes e homens- bons (justiça), almotacés (mercados, questões sanitárias, bons costumes), sesmeiros (administração da terra) e meirinhos (impostos concelhios). No período medieval, a adução de água às principais povoações, a construção de chafarizes e a regulamentação da…

compridas, com uma copazinha de penas vermelhas e pardas,como de papagaio. E estando Afonso Lopez, nosso piloto, em um daqueles navios pequenos, foi,por mandado do Capitão, por ser homem vivo e destro para isso, meter-se logo noesquife a sondar o porto dentro. E tomou dois daqueles homens da terra... levou-osà Capitania, onde foram recebidos com muito prazer e festa. A feição deles é serem pardos, um tanto avermelhados, de bons rostos ebons narizes, bem feitos. Andam nus, sem cobertura…

um à sua janela, respondendo a seu nome e se mostrando quando é perguntado, é a grande revista dos mortos e dos vivos. Essa vigilância se apóia num sistema de registro permanente: relatórios dos síndicos aos intendentes, dos intendentes aos almotacés ou ao prefeito. No começo da “apuração” se estabelece o papel de todos os habitantes presentes na cidade um por um; nela se anotam “o nome, a idade, o sexo, sem exceção de condição”; um exemplar para o intendente do quarteirão, um…

destes fatos para os homens da época – e, assim, entender as suas ações ou reações relativamente 123 v11n21a09.indd 123 27/6/2007 19:18:44 António Manuel Hespanha Artigos à mudança social –, temos que recuperar os quadros mentais dentro dos quais a mutação social encaixa e cobra sentido. Sem isto, ou nos limitamos a narrar fatos sem sentido ou – o mais freqüente – imputamo-lhes implicitamente os sentidos que têm hoje em dia. Ordem e vontade – Um mundo…

37 Os Sobrejuízes, Ouvidores e outros magistrados 37 O Vedor da Chancelaria da Casa do Cível 38 Os Desembargadores cios feitos d’ el-Rei, 38 Os Desembargadores do Paço 38 Os Contadores 38 O Escrivão da Chancelaria 39 OS DEPARTAMENTOS 39 Almotacés 39 Sesmeiros 39 Mordomos 40 Alcaide 40 Ovençais 40 Conquistas ou Leis de Afonso III 40 Dinastias dos reis de Portugal 41 1ª dinastia (1143 – 1385) 41 2ª dinastia (1385 – 1580) 41 3ª dinastia (1581 – 1640 ) 41 4ª dinastia (1640

colonização foi se ampliando, exigindo uma estrutura burocrática e administrativa mais sofisticada.Na Bahia, surgiu a figura dos juízes do povo, eleitos pela população local, que perdurou de 1644 até 1713. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de sua decisão recurso para os ouvidores da comarca (extintos por Lei de 26 de agosto de 1830).Em cada comarca, o corregedor passou a ser a autoridade judiciária…

destes fatos para os homens da época – e, assim, entender as suas ações ou reações relativamente 123 v11n21a09.indd 123 27/6/2007 19:18:44 António Manuel Hespanha Artigos à mudança social –, temos que recuperar os quadros mentais dentro dos quais a mutação social encaixa e cobra sentido. Sem isto, ou nos limitamos a narrar fatos sem sentido ou – o mais freqüente – imputamo-lhes implicitamente os sentidos que têm hoje em dia. Ordem e vontade – Um mundo…