Regulaçâo serviços públicos

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Sistemas de Administração Pública Comparada

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“Modelos institucionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico”

Vantagens e inconvenientes

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Carlos Manuel Martins
Ano-lectivo 2002/2003

Lisboa, Fevereiro de 2003
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NOTA INTRODUTÓRIA

O presente trabalho está inserido no processo de avaliação da disciplina de “Sistemas de Administração Pública Comparada” do curso de mestrado em Administração e Políticas Públicas, ano-lectivo 2002/03 leccionado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O objectivo visou a abordagem conceptual do tema: “Modelos institucionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico” - Vantagens e inconvenientes, , tendo por base a caracterização das competências em matéria de gestão das respectivas infra-estruturas públicas, principais indicadores quantitativos, problemática face à integração europeia, quer pela via dos indicadores, quer pela via da liberalização de mercados, evolução do quadro institucional e reflexão sobre o futuro, nomeadamente em matéria de regulação e identificação das principais vantagens e inconvenientes decorrentes dos vários modelos de gestão.

O desenvolvimento do trabalho e o seu âmbito procurou responder à abordagem de uma área da Administração Pública em profunda mudança institucional, com importantes consequências políticas, mas também com relevância para os cidadãos.

Deste modo, mais do que concorrer para a discussão teórica e juízos de valor sobre as principais linhas de orientação estratégia sectorial, procurou-se carrear de forma sistematizada as principais