Regulação na saude

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão

Alexandra Fernandes – PG14856

Regulação da Saúde

Trabalho no âmbito da Disciplina de Sistemas e Políticas de Saúde

Trabalho efectuado sob a orientação de: Professor Doutor Silvério Cordeiro

Janeiro, 2012

Regulação da saúde 2012

Índice
1. 2. 3. Introdução ............................................................................................................................. 3 As entidades administrativas independentes ....................................................................... 4 Regulação .............................................................................................................................. 5 3.1 Conceito .............................................................................................................................. 5 3.2 Modelos de Regulação ........................................................................................................ 6 3.3 Principais motivos da regulação ........................................................................................ 10 3.4 Exemplos de entidades reguladoras independentes no direito português ...................... 10 4. Regulação da Saúde ............................................................................................................ 10 4.1 Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ................................................................................ 13 4.2 Conflito com outros organismos ....................................................................................... 19 4.3 Exemplos de Reguladoras da saúde noutros países ......................................................... 24 5. 6. Conclusão ............................................................................................................................ 25 Bibliografia .......................................................................................................................... 27

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