Dentro De Um Estado De Direito Segundo Norberto Bobbio

Direito ao Meio ambiente Urbano e Natural Vivemos a era dos Direitos (BOBBIO, 2004). O Direito a cidade, ou ao meio ambiente artificial é o direito que deve ser exercido pelos habitantes de uma cidade, de forma igualitária, a morar e habitar um lugar mais democrático, mais participativo, com melhores condições de trabalho, de educação, de lazer, de transporte, da prestação de bons serviços públicos. A constituição Brasileira no artigo 182, que trata das políticas urbanas . estabelece que a

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

partido político, os integrantes de uma família. Em uma palavra a convivência depende da organização. O grupo social pode ser definido, portanto, como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Assim sendo o Estado é constituído por um povo, fixado num território, de que é senhor, e que dentro das fronteiras desse território institui, por autoridade própria, órgãos que elaboram as leis necessárias à vida colectiva e impõem a respectiva execução das regras. Para existirem tais…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU (UNIDADE JOÃO PESSOA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AV. EPITÁCIO PESSOA, 1.201 – BAIRRO DOS ESTADOS PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Filosofia Geral e do Direito TURMAS: 1º Período (manhã, tarde e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2013.1 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Uma abordagem histórico-filosófica…

ciência política, mas desta vez aumentaram bastante o conteúdo. São 21 itens que cobram desde conteúdos de ciência política, administração pública e geral, ética, etc. Além disso, alguns itens são gigantes, como os aspectos fundamentais da formação do Estado Brasileiro, que abrange praticamente toda a história do Brasil. e9 99 99 99 99 99 Não vale a pena fazer um estudo muito aprofundado, pois muita coisa sequer será cobrada. Como o tempo é curto até a prova,…

A educação como direito social: um olhar introdutório1 Renilton Cruz2 Os Direitos Sociais Nos primórdios da industrialização, a super-exploração em que eram submetidos os trabalhadores não lhes possibilitava nem mesmo a sua adequada reprodução como força de trabalho. Insalubridade no ambiente de trabalho, insuficientes instalações sanitárias nos espaços urbanos super-povoados, serviços de saúde pública totalmente deficientes, instrução pública deficiente e insuficiente,…

1 Universidade Anhanguera Curso de Direito ATPS - IED Trabalho de ATPS - IED Jones Alves de Almeida RA: 9977023732 Leandro Nunes da Silva RA: 7416662445 Meire Ellem Luiza de Oliveira RA: 5832124238 Paloma Alves Cavalcante avier RA: 7677749746 Raimundo Alves Texeira RA: 7423632936 Tania Ferreira Sousa RA: 7469617753 Professora: Patrícia Lhacer São Paulo, 25 de novembro de 2013. 2 1- O que é uma norma jurídica? Norma jurídica é a…

Pressupostos filosóficos do controle substancial O controle substancial se ocupa da proteção de direitos da constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS,…

desenvolver A norma de Bobbio sustenta-se na moral ou nos costumes, devendo esta ter validade quando aceita pelo povo. Para Norberto todas as fontes do direito podem ser remontadas a uma única norma, segundo ele definir o Direito de acordo com a norma jurídica sozinha não é suficiente, é necessário à perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. A obra de Bobbio é sim adequada à atualidade ela explica claramente a eficácia do Direito e sua validade O conceito de direito…

Locke Prof.ªJoana D’Arc Fernandes Ferraz * Antes de analisarmos a argumenação contratualista em Hobbes e em Locke, é necessário que nos interroguemos sobre duas questões: em primeiro lugar, sobre a definição de contrato nos respectivos autores, e em segundo lugar, sobre o que leva os homens à aceitação dele. Portanto, cabe a pergunta: O que é um contrato? − É um arranjo institucional de convivência social, que se baseia na abstenção da liberdade natural e da vida solitária e, ao mesmo…