A Argumentacao Contratualista Em Hobbese Em LockeSE05 159

A Argumentação Contratualista em Hobbes e em Locke
Prof.ªJoana D’Arc Fernandes Ferraz *
Antes de analisarmos a argumenação contratualista em Hobbes e em Locke, é necessário que nos interroguemos sobre duas questões: em primeiro lugar, sobre a definição de contrato nos respectivos autores, e em segundo lugar, sobre o que leva os homens à aceitação dele.
Portanto, cabe a pergunta: O que é um contrato? − É um arranjo institucional de convivência social, que se baseia na abstenção da liberdade natural e da vida solitária e, ao mesmo tempo, na aceitação (Locke), ou na submissão (Hobbes) a um poder comum.
E por que razões os homens se submeteriam a um contrato, uma vez que ele representa o fim de sua liberdade natural? − A finalidade do contrato é a preservação da vida (Hobbes) e também da Humanidade e da propriedade (Locke). Vejamos os fundamentos desses argumentos nos próprios autores.

HOBBES
Após traçar uma longa descrição da natureza humana, Hobbes conclui que a condição humana é de igualdade, com relação tanto à sua capacidade quanto à esperança de atingir seus fins, provocando, assim, a discórdia, cujos três principais fatores são: 1º, a competição; 2°, a desconfiança e 3°, a glória. O primeiro leva os homens a atacarem os outros, tendo em vista o lucro; o segundo, a buscarem segurança e o terceiro, a alcançarem a reputação. A consciência da condição de igualdade, aliada aos três principais fatores de discórdia vistos acima, instaura uma constante luta dos homens entre si, que é o estado de guerra, o que leva, inevitavelmente, à morte.
E dado que a condição do homem é uma condição de guerra de uns contra todos, sendo neste caso cada um governado por sua própria razão, e não havendo nada, de que possa lançar mão, que não possa servir-lhe de ajuda para a preservação de sua vida contra seus inimigos, segue-se daqui que numa tal condição todo homem tem direito a todas as coisas, incuindo os corpos dos outros. Portanto, enquanto perdurar este direito de cada um a