Denominação Pessoa Juridica

constituir família”, “ direito à vida e à liberdade... independente de ato de vontade por refletir exigências sociais de natureza humana, comuns de todos os homens o direito natural não pode ser afetado por qualquer lei, pois, é um conjunto de normas jurídicas promulgados, isto é, oficializados pela inteligência governante de conformidade com o sistema ético de referencia da coletividade em que vigora o direito natural é o direito legitimo, que nasce, que tem raízes, que brota da própria…

Cristiane Sales, Danuza Montenegro, Juliana Feitosa e Rosemere Tavares Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da…

relação ao sócio minoritário e a dissolução. A Sociedade anônima leva em consideração a pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade Limitada é aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de…

ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento. Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade,…

principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas obrigações contraídas por ela. Seu…

Trabalho. O Direito Individual do Trabalho apresenta regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador e bem restritas aos interesses destes. 2. Contrato de Trabalho. 2.1 Denominação. Na forma dos arts. 1.216 a 1.236 do Código Civil, outrora o contrato de trabalho era denominado de locação de serviços. Nossa legislação pertinente apresenta tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego. O termo…

Tipos de sociedades existentes no Ordenamento Brasileiro: 1- Sociedade em Nome Coletivo, regida pelos artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil; - Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios

e aplicaram um Direito fechado e classista, privativo. Em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores. A evolução do direito Comercial deu-se em três faseS. A primeira fase que vai do século XII até o século XVII, até o século XVIII, correspondente ao período subjutivo-corporativista, no qual se entende o Direito Comercial como sendo um Direito Fechado e classista, privativo, em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores. Na época. As…

principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas obrigações contraídas por ela. Seu…

concretize é necessário repensar o intuito personalidade jurídica, primeiramente observando o agente fundador, pessoa jurídica, do ente denominado pessoa jurídica. Nos dias de hoje não se pode notar a distinção entre ambas pessoas, mediante ação desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, tornou-se utilizável no comércio a desconsideração da personalidade jurídica e forma administrativa, feita pelos próprios empresários, quando a pessoa jurídica, para adquirir bens de…