PGE PGM Noite Direito Empresarial Juan Vazquez Aula 03 06

com o parecer do MP. - Espécies de nome empresarial: Firma e denominação. Existe a firma individual, a firma coletiva (razão social) e denominação. O que é razão social? Nome empresarial da espécie firma, porém uma firma utilizada apenas por pessoa jurídica. Exemplo1: Empresário individual (pessoa natural). Ele não vai ter razão social, pois ele não é pessoa jurídica. Exemplo 2: A é pessoa jurídica, mas usa denominação, logo não tem razão social. Exemplo 3: Sociedade em nome coletivo é pessoa jurídica e utiliza nome empresarial sempre firma, nesse caso tem razão social. Exemplo 4: Sociedade LTDA – ela pode usar denominação ou firma, ela pode escolher. Ela é pessoa jurídica. Se ela escolher firma tem razão social, se ela escolher denominação ai não se pode falar em razão social. A diferença básica entre firma e denominação é a seguinte: A firma, em regra usa o nome civil do empresário com o do sócio. Ex: João fotografia de Niterói. Ou Bernardo e Bruno livros jurídicos (sociedade e não empresário individual). Art. 1158 – parágrafo 2º CC – Na LTDA existe a possibilidade de na denominação da sociedade LTDA ter a presença do nome civil dos sócios, o que não deixaria de ser uma denominação. Firma – Quer dizer assinatura. Tem que ter uma assinatura criada no contrato social. Se houver a morte ou a saída de um sócio e o nome dele aparecer - Ex: Bruno e Gustavo fotografias, o Bruno morre, esse nome tem que mudar. Denominação – Nome fantasia que muitas vezes não está ligada no…

Universidade Estadual da Paraíba Campus VI Poeta Pinto do Monteiro Centro de Ciências Humanas e Exatas Componente Curricular: Direito Comercial Professor: Niani Alunas: Alcineide Alves, Jéssica Mayara e Shyslayne Araújo Natanael Moraes NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma…

1. Legislação Comercial Basica Empresário - é quem, sendo pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), está inscrito como tal no Registro Publico de Empresas. Direito comercial ou Direito empresarial - é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociável do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. PESSOAS JURÍDICAS 03 3. ESPÉCIES 03 4. CONSTITUIÇÃO 06 5. FORMAS JURÍDICAS 08 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. Introdução Tratar de Pessoa Jurídica como…

bens em caso de insucesso da atividade empresarial. é pessoa natural. tem CNJP. o registro do empresario na JC determina sua regularidade. O servidor publico nao pode ser emp. individual em razao da violacaoda sua legislacao de regencia. CONTUDO, pode ser socio de soc, limitada ou anonima desde que nao faça parte da administrcao societaria. se aposentar pode. TEORIA DA EMPRESA O PROFISSIONAL LIBERAL que exerça atividade intelectual de natureza cientificva e cuja atividade constitiu…

PERSONALIDADE JURÍDICA....................................................................06 CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS MÍMIMAS OBRIATÓRIAS DE UM CONTRATO..........07 CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTRATO SOCIAL.................................................................08 NOME EMPRESARIAL.................................................................................................................................08 CONSIDERAÇÕES…

comercial? R. Sim. A empresa individual, isto é, aquela que resulta da atividade de uma única pessoa natural, existe, sem que surja uma sociedade comercial, pois, essa última pressupõe a atividade de uma organização coletiva. 5- O que é Estabelecimento Empresarial R. É o conjunto de bens organizados pelo empresário, que deles se utiliza para exercer sua atividade. 6- Que espécies de bens compõe o estabelecimento comercial? Dar exemplos: R. Os bens que compõem, divide-se…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA-UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS – CCHE CAMPUS IV CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EVANUZA FERNANDA FERREIRA DA SILVA ÍVINA ELENITA RIBEIRO BEZERRA LAYANE MÁVIA PESSOA SOUZA NOME EMPRESARIAL Monteiro 2014 EVANUZA FERNANDA FERREIRA DA SILVA ÍVINA ELENITA RIBEIRO BEZERRA LAYANE MÁVIA PESSOA SOUZA NOME EMPRESARIAL Trabalho referente ao somatório de notas da I unidade da disciplina de Direito Comercial e…

Enunciado: Existem duas exceções que fogem a nossa regra: Na Sociedade Limitada o nome empresarial também pode ser formado por FIRMA; Na Comandita por Ações o nome empresarial também pode ser formado por DENOMINAÇÃO. Banzaê Ltda. EPP é uma sociedade empresária do tipo limitada, cujo objeto é a extração e beneficiamento de dendê para produção de azeite. Antônio Gonçalves, único administrador da sociedade, utiliza o nome empresarial “Banzaê Ltda. EPP. O sócio Lauro…

..........................05 Proteção jurídica ......................................................................................................................06 Conclusão .................................................................................................................................07 Bibliografia ..............................................................................................................................07…