Resumo - licões processuais

ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. * DENOMINAÇÃO: “Direito Processual” nem sempre foi utilizado para referir-se ao ramo do Direito alvo do nosso estudo. Existe ainda hoje, diversos especialistas que discordam no emprego deste. Inicialmente era chamado de “Processo Civil”; entre alguns juristas como Joao Mendes, o termo correto a ser empregado seria “Direito Judiciário”, essa nomenclatura porém, não é apropriada já que abrange temas que não pertencem ao ramo do direito do qual tratamos agora, como por exemplo a “organização jurisdicional”. A nomenclatura “Direito Processual é utilizada como por exemplo pelo jurista Moacy Amaral dos Santos, é sabido porém, que esta denominação possui um grave defeito, pois passa a ideia que o PROCESSO e não a JURISDIÇÃO é o conceito central e mais importante da ciência, quando na verdade o processo não é meramente o meio de que o Estado se vale para exercer a função jurisdicional. Por este motivos alguns juristas entendem que a nomenclatura ideal para esta ciência seria “Direito Jurisdicional”, contudo, o devido seu grande aceitação e pelo simples fato de que o pronunciar das palavras já traz a ideia precisa do ramo de direito em questão, com limites muito precisos, inexistindo qualquer dúvida. Afinal bem diz o ditado: “Em time que está ganhando não se mexe” * POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA: No decorrer do estudo do Direito, ao analisarmos as áreas desta ciência do…

compara a Introdução Enciclopédica (ou Enciclopédia Introdutória) à visão panorâmica que se obtém de um observatório, onde o peregrino mira o país estendido a seus pés, mede a extensão e contempla o conjunto. 3. DENOMINAÇÕES Entre outras denominações, existem as seguintes: Introdução ao Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Introdução à Ciência do Direito, Introdução às Ciências Jurídicas, Introdução às Ciências Jurídicas e Sociais, Introdução ao Direito e às Ciências Sociais,…

compara a Introdução Enciclopédica (ou Enciclopédia Introdutória) à visão panorâmica que se obtém de um observatório, onde o peregrino mira o país estendido a seus pés, mede a extensão e contempla o conjunto. 3. DENOMINAÇÕES Entre outras denominações, existem as seguintes: Introdução ao Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Introdução à Ciência do Direito, Introdução às Ciências Jurídicas, Introdução às Ciências Jurídicas e Sociais, Introdução ao Direito e às Ciências Sociais,…

Direito Positivo – Conjunto de regras, estabelecidas por um complexo de normas disciplinadoras, indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que compõem uma sociedade. Direito Penal – Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. Ciência do Direito Penal – sistema de interpretação da legislação penal…

misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho, ora frisando o aspecto da debilidade econômica dos trabalhadores como objetivo principal das normas deste ramo do Direito, ora posicionando a classe trabalhadora como objeto de suas conceituações. As definições formuladas com fulcro neste critério buscam explicitar a que tipos de trabalhadores são…

das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição enciclopédica e divisão do direito processual. Princípios processuais. Direito processual constitucional. Norma processual: objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e espaço. Interpretação da norma processual. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites. Jurisdição…

definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho, ora frisando o aspecto da debilidade econômica dos trabalhadores como objetivo principal das normas deste ramo do Direito, ora posicionando a classe trabalhadora como objeto de suas conceituações. As definições formuladas com fulcro neste critério buscam explicitar a que tipos de trabalhadores são…

DIREITO DO TRABALHO I 1 AULA 02 1. DENOMINAÇÃO, CONCEITO, DIVISÃO, AUTONOMIA, TAXIONOMIA E RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO E COM OUTRAS CIÊNCIAS: 1.1. Denominação da disciplina: Várias foram as denominações utilizadas para a disciplina, dentre elas: a) legislação do trabalho (que não a caracterizavam como disciplina autônoma, com princípios e institutos próprios, expressão utilizada pela Constituição Federal de 1934 – CF34, art. 121, § 1º); …

lucros, direito a greve, etc. Na CF de 88 temos os artigos do 7 ao 11 que referenciam os direitos sociais. Denominação -Legislação do trabalho =) originaria da CF de 1934 e a matéria a ser estudada não está apenas na legislação e sim nos principio do direito do trabalho, seus institutos e também em suas convenções e acordos coletivos e o contrato de trabalho, revelando que a denominação empregada não é a correta. -Direito Operário =) o…

T.G.E é a busca da razão da existência do Estado num plano ideal, ou seja, como deveria ser. 2.Sociológica -> Entende que objeto de T.G.E é analisar o Estado pelo prisma do fato concreto, numa abordagem realista, ou seja, como deveria ser. 3.Formalista-> Entende que o Estado deve ser estudado somente pelo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de Leis e Regras Jurídicas. ->Miguel Reale, filósofo brasileiro, defende o Culturalismo Realista, considerando mais abrangente…