Denominação Pessoa Juridica

CONTRATO SOCIAL Conforme Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Segundo Almeida (2005, p.13) o contrato “é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais pessoas que se obrigam a dar, fazer ou não fazer alguma coisa”. Portanto o contrato nada mais é, do que um documento consensual que regula as transações feitas pela sociedade a fim de formalizar e estabelecer condições entre as partes. Nos…

LIMITADA | SOCIEDADE ANÔNIMA | COMENTARIOS ADICIONAIS | Autorização Inicial | Junta Comercial | Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas | As Sociedades Anônimas são constituídas através do ato que deve ser registrado em cartório legal, ato que os sócios decidirem. | Características da razão social | A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o…

de controle societário. A falta de regulação de responsabilidade e a ausência de proteção patrimonial do empresário individual foram, de fato, o estímulo maior para redigir o anteprojeto e propor a criação deste novo sujeito de direito, como pessoa jurídica, ao ordenamento jurídico brasileiro. A partir do anseio sobre a importância deste instituto surgiu a criação de uma norma capaz de legitimar a criação do empresário individual de responsabilidade limitada, com base especifica nos arts. 1ª, IV

COMÉRCIO. 1. Noções 2. Espécies 3. Finalidade 4. Efeitos jurídicos 5. Organização Parte Ii – Sistema DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTRODUÇÃO. 1. Conceito 2. Especificidade 1. NOÇÕES GERAIS. 1. A proteção 2. Natureza Jurídica 3. Princípios 4. Órgão de Proteção. 2. INVENÇÕES E MODELO DE UTILIDADE 1. Conceito 2. Requisitos 3. Vigência 3. PATENTES 1. Conceito 2. Pedido 3. Legitimados 4. Proteção 5. Transmissibilidade 6. Nulidade 7. Extinção…

Teoria geral da empresa Conceituação. A sociedade empresária tem a sua constituição através de um contrato entre duas ou mais pessoas (necessariamente deverá haver mais de uma pessoa), as quais se obrigam a combinar esforços ou, muitas vezes, apenas recursos, para atingir fins comuns. A grande diferença entre as sociedades comerciais é a forma de responsabilidade de seus sócios, pois, conforme o tipo de sociedade formada, respondem eles ou não com seus bens particulares pelas obrigações

que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Empresário: PESSOA FÍSICA Sociedade Empresária: PESSOA JURÍDICA (empreendedores, investem na atividade economicamente organizada. Lembrem-se, amigas, sociedade economicamente organizada é a EMPRESA. Já a empresa deve ser entendida…

é toda pessoa que realiza uma atividade econômica para produzir bens e serviços no intuito de obter lucro. A atividade empresarial não pode ser exercida por funcionários públicos, militares da ativa, deputados e senadores, pessoas que trabalham como despachantes, leiloeiros, corretores e pessoas falidas. Pessoa Jurídica Empresa: é uma atividade executada por um empresário que auxilia na circulação de bens e serviços. Uma empresa pode ser mantida por uma pessoa física ou jurídica.…

principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas obrigações contraídas por ela. Seu…

A lei 8934/94 é a lei de registros de empresa. Em seu artigo 8º estão previstas as competências da junta comercial e no artigo VI diz-se da necessidade de uma certidão, ou seja, até hoje o direito consuetudinário é previsto, inclusive, na norma jurídica. Outra fase do direito empresarial, é o do positivismo, materializado no código napoleônico, neste houve a criação da Teoria dos Atos de Comércio. Ou seja, será comerciante aquele que realizar atos de comércio. Deste modo houve a…

principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas obrigações contraídas por ela. Seu…