O Direito Empresarial

O Direito Empresarial é hoje um tópico de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório.
Esse ramo do direito trabalha com as regras e normas que envolvem a relação entre comerciantes. O direito empresarial aborda a eficiência e simplicidade necessária nas operações de negócio.

Empresários: Um empresário é toda pessoa que realiza uma atividade econômica para produzir bens e serviços no intuito de obter lucro. A atividade empresarial não pode ser exercida por funcionários públicos, militares da ativa, deputados e senadores, pessoas que trabalham como despachantes, leiloeiros, corretores e pessoas falidas.
Pessoa Jurídica

Empresa: é uma atividade executada por um empresário que auxilia na circulação de bens e serviços. Uma empresa pode ser mantida por uma pessoa física ou jurídica.

Pessoa Jurídica = pessoas+bens/vontade

Após a criação da pessoa jurídica ela possui uma personalidade própria e por isso adquire o caráter de devedora ou credora nas operações comerciais. Ou seja, não serão os representantes físicos da empresa os responsáveis por compra e venda, por exemplo, e sim a pessoa jurídica. Uma vida jurídica começa a se formar inicialmente na Junta Comercial com o registro do contrato social da empresa. Esse contrato deve ter os seguintes pontos importantes:
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço dos sócios;
Designação, objeto, sede e prazo da sociedade;
Dinheiro da sociedade, expresso em moeda corrente;
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