Denominação Pessoa Juridica

relacionados aos tipos de empresas ou sociedades empresariais na área jurídica. Há várias classificações possíveis para organizar os tipos de sociedades empresariais. Estudaremos que a atividade econômica pode ser exercida de forma individual ou coletiva. No caso da opção ser individual, o patrimônio particular se confunde com a da empresa, já em casos onde há sociedade vamos observar que ela se subdivide de inúmeras formas. A categoria jurídica e porte da empresa são especificações…

Bibliografia________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do nome empresarial, constituído de seu conceito e de suas espécies: firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a diferenciação destas espécies, muitas vezes confundidas, o objetivo também é mostrar a importância do nome empresarial no mercado, pois ele que identifica o empresário/empresa fazendo com que…

Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física e a sociedade comercial era a pessoa jurídica, e só era considerado comerciante ou sociedade comercial se elas praticassem atos de comércio. O regulamento 737 de 1850 no art. 19 elencava os atos de mercancia (comerciais), eram pouquíssimos são eles: Art.…

ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento. Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data…

recepcionista, etc. ( pessoa que age em nome do empresário). > > 2-Quem é o gerente? É o preposto com atuação permanente na organização empresarial nomeado ou pelo empresário individual ou pelo representante legal da pessoa jurídica, cujos poderes se não especificados abrangem a prática de todos os atos necessários ao exercício da atividade empresarial. > > 3-O gerente se confunde com o administrador? ( Representante legal da pessoa jurídica). Enquanto figura jurídica…

LIMITADA | SOCIEDADE ANÔNIMA | COMENTARIOS ADICIONAIS | Autorização Inicial | Junta Comercial | Cartorio Registro de Pessoas Juridicas | As Sociedades Anonimas são constituidas atraves do ato que deve ser registrado em cartorio legal, ato que os socios decidirem. | Caracteristicas da razão social | A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR-…

com a articulação, pelo profissional, dos fatores de produção. 1) Empresário individual O empresário individual é a pessoa física, pessoa natural. É aquele que sozinho organiza os fatores de produção. Por ser pessoa natural, todo o seu patrimônio responde frente aos riscos da atividade econômica. 2) EIRELLI Trata-se de uma modalidade de pessoa jurídica com apenas uma pessoa. A lei estabelece um capital mínimo não inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente, devendo estar obrigatoriamente

requisitos básicos, porque se trata de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: - Capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico peculiar regulado da insolvência; e registro. No Art. 972 impede determinadas pessoas e pratica profissional de empresário (a) ex: magistrado, agentes públicos (podem ser cotistas) gerentes de empresa privada.…

(Firma ou Denominação) 4.2. Responsabilidade Patrimonial 4.3. Alteração de Titularidade 1. INTRODUÇÃO O objetivo do referido trabalho é evidenciar a forma societária, assim como as particularidades da empresa individual com relação a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Sendo a pessoa natural o ser humano que para adquirir capacidade civil, basta que nasça com vida, seus direitos são amparados pela legislação desde o momento da concepção. E a pessoa…