Denominação Pessoa Juridica

SOCIEDADES Não personificadas: aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. SOCIEDADES personificadas: aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em sociedade empresária e sociedade simples. SOLIDÁRIA: significa que cada sócio, em caso de dívida da empresa, responde pelo pagamento TOTAL DA OBRIGAÇÃO

negócios, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo-os ao empresário. Não há entre os representados e os representantes relação de emprego. A representação comercial constitui negócio jurídico realizado entre empresários, apresentando natureza jurídica de contrato de colaboração empresarial (por aproximação). A representação comercial é disciplinada pela Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei n° 8.420, de 8 de maio de 1992. Trata-se de contrato típico, estando…

ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA - RESUMO - Resumo do conteúdo ministrado na disciplina de Administração Jurídica nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, de autoria do professor e advogado Flávio Roberto Balbino. Atualização: Janeiro/2013 Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SOBRE O AUTOR FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em…

Sociedade não personificada Sociedade em comum: São as sociedade em formação, são as que ainda não inscreveram seus atos constitutivos no órgão de registro competente, na junta comercial, em se tratando de sociedade empresária ou no cartório de pessoa jurídica, em se tratando de sociedade simples. Prova da existência da sociedade em comum: Segundo o CC: Os sócios nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros…

empresa e é responsável pela administração da mesma.recebe pro-labore assina e responde legalmente pela pessoa jurídica (empresa).todos os sócios podem ser administradores ou não.O contrato social deve prever essa situação. Sócio-quotista. Esse tipo de sócio Não trabalha na empresa,não retira pro-labore,mas participa dos lucros e prejuízos da empresa e responde pelos atos da pessoa jurídica,em solidariedade aos outros sócios. *Nome Fantasia (Este nome é o nome inventado para a…

Contrato Social Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos,…

empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. § único. Equipara‑se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. Como qualquer pessoa, a empresa também precisa de um nome, que a identifique. E a lei estabelece através de alguns elementos a modalidade para a firmação desse nome empresarial que pode ser estabelecido através de firma ou denominação.…

O empresário tem um nome empresarial, o qual apresenta nas relações de fundo econômico. Qdo se trata de empresário individual, o nome empresarial não pode coincidir com o civil; e, mesmo se coincidirem serão de naturezas diversas. A pessoa jurídica empresária não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial identifica o sujeito que exerce a empresa, o empresário. A marca identifica direta ou indiretamente produtos e serviços. O nome de domínio identifica a página na rede mundial

PESSOAS JURÍDICAS Para carater introdutório é necessário que defina-se Pessoas Jurídicas que pode ser compreendidas como uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que as integram. Pessoas Jurídicias de Direiro Privado: ASSOCIAÇÕES São pessoas jurídicas de direito privado e constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços

: Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta de participação). Pessoas: abrange todas as…