Denominação Pessoa Juridica

metade" no Direito português, não é uma sociedade como as outras, pois na verdade não passa de um contrato para uso interno entre os sócios. Só existe entre os sócios e não aparece perante terceiros. Não tem nome nem capital. Não tem personalidade jurídica. Nem sede, nem estabelecimento. Há um sócio ostensivo, em nome do qual são feitos os negócios, e um sócio oculto, que não aparece perante terceiros. O sr. A e o sr. B resolvem empreender uma série de negócios em sociedade. Por…

CAPÍTULO I : AS RELAÇÕES PARENTAIS 1.1 Conceitos 1.2 Antecedentes históricos 1.3 Denominação 1.3 Natureza Jurídica 1.4 Conteúdos do pátrio poder CAPÍTULO II: GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DO MENOR 2.1 Conceitos 2.2 Evolução do instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2…

outrora denominado nome comercial, é o elemento de identificação da empresa nas suas relações negociais ou em quaisquer outras relações em que venha figurar como parte interessada. O nome empresarial pode ser constituído de duas formas: firma ou denominação, lembrando que de acordo com o novo mandamento legal, não mais existe a indicação “razão social”. A Lei 8.934/94 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dentre os temas vinculados, estabelece…

mesma, eu tenho que ter o melhor espetáculo que posso”. Fernando Pessoa INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorías que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de, então…

Registro/Inscrição do empresário: O novo Código prevê a obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro (Público de Empresas Mercantis), para "início da atividade" (art. 967). A inscrição não constitui elemento caracterizador da figura jurídica, se considerada a interpretação sistemática dos dispositivos correlatos: serve para evitar a clandestinidade do empresário. 1.4 Capacidade para o exercício da atividade de empresário: Condição para o exercício é a capacidade civil…

faturamento mensal. O faturamento compreende à receita bruta da pessoa jurídica. Regime Não cumulativo - O Fato Gerador do Pis será o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil. Essa receitas compreendem a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. O contribuinte é o responsável. A Base de…

organizada – articulação dos fatores de produção Produção e circulação dos bens e serviços – não só produção, mas a intermediação de operações com mercadorias e serviços. Exercício da atividade: - Pessoa física – empresário individual - Pessoa Jurídica – sociedade empresária Obrigações do empresário: - Efetuar o registro da empresa antes do início das atividades. - Escriturar regularmente os livros obrigatórios - Levantar…

serviços”. Em outras palavras, é a pessoa que articula os fatores de produção (capital, matéria-prima, mão de obra, insumos e tecnologia) de forma organizada para exercer uma atividade com bens ou serviços visando obter lucro (atividade econômica) e o faz de forma habitual, com o emprego de um conhecimento que ele detém, podendo sempre contar com o trabalho de funcionários que realizam sua atividade principal. A personalidade jurídica é justamente a separação entre a pessoa do…

ou seja, com o seu patrimônio pessoal, de modo que não há segregação entre o patrimônio deste e da sociedade, razão pela qual tal figura social sempre teve poucos adeptos. A EIRELI, por sua vez, admite que o empresário individual constitua pessoa jurídica de direito privado de responsabilidade limitada, mantendo a separação do patrimônio pessoal para o patrimônio da empresa, tal como ocorre com as sociedades limitadas. A EIRELE nada mais é do que uma nova espécie societária reconhecida…

uma série de burocracias e registros necessários para quem pretende montar uma empresa, mas nada que não possa ser feito com paciência e determinação. E vale lembrar que não é só abrir a empresa, você também vai precisar administrar. Muitas pessoas procuram pelo passo-a-passo para abrir uma empresa legalmente. A fim de facilitar a dispersão deste conhecimento, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), repassa as seguintes informações, isto é, o caminho…