Denominação Juridica

Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4 Personificação das Sociedades Limitadas 1.4.1 Sociedade Contratualista. 1.4.2 Sociedade Simples / Empresária. 1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços (art. 966

pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código Civil reconhece no nome civil ou empresarial, a manifestação do direito da personalidade da pessoa física ou…

existir outras regulamentações? Qual(ais) as consequências da não realização do registro de tal documento? A sociedade por quotas com responsabilidade limitada, também chamada de sociedade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, por duas ou mais pessoas. A chamamos assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí vem o nome) à quantidade de cotas que ele possui. No art. 1055 do CC estabelece que o…

de ações que ele possui. – É formada por, no mínimo, 2 sócios, chamados de acionistas. – Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social). – Uma Sociedade Anônima é sempre comercial. Companhia ou Sociedade Anônima são termos que possuem o mesmo significado, querem dizer a mesma coisa, embora Companhia (Cia.) seja empregada no início da denominação social da empresa, e S/A no fim. Uma Sociedade Anônima pode ter seu Capital Aberto ou Fechado: …

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO PARA TITULARIZAR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. É O ATRIBUTO NECESSÁRIO PARA SER SUJEITO DE DIREITO. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE, O ENTE PASSA A ATUAR, NA QUALIDADE DE SUJEITO DE DIRETO (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA), PRATICANDO ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS OS MAIS VARIADOS DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL OU FÍSICA A PESSOA NATURAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O SEU NASCIMENTO COM VIDA. NASCITURO: O QUE ESTÁ POR NASCER, MAS…

empresarial é o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). O nome empresarial individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou da sociedade empresaria. Para o registro do empresário na Junta Comercial, faz necessária a adoção de um nome empresarial. O nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro que se faz na Junta Comercial. O nome empresarial não se…

às categorias de sociedades existentes. SOCIEDADE SIMPLES / SOCIEDADE MERCANTIL Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, terá o seu contrato de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônima de serviços), enquanto uma sociedade mercantil,constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, terá o seu contrato de constituição registrado na Junta Comercial (inclusive as…

ALUNO (A) TURMA MATRÍCULA 1) (CESPE, 2006, DP-CE - Adaptado) Determinada pessoa jurídica fabricante de renomado refrigerante, no exercício de sua atividade, possui vários bens corpóreos, como máquinas e equipamentos, e incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto, além de softweres desenvolvidos e campanhas publicitárias registradas. Com base nessa situação hipotética responda o que se segue: a) Nos termos da Legislação Vigente quais

autônomo. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, a partir do século XII, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos. Assim, os mercadores criaram regras jurídicas próprias de suas atividades, muito mais dinâmicas que o Direito Romano. A evolução do Direito Comercial pode ser dividida em três fases distintas: Período subjetivo corporativista: ocorreu entre os séculos XII e XVIII. As…