Direito empresarial e trabalhista

[pic]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO

POLLYANNA PACELI DE AZEVEDO ALMEIDA MARQUES

portfólio
DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Sete Lagoas
2010

pollyanna paceli de azevedo almeida marques

portfólio
DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharel em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista.

Prof. Temis Chenso.

Sete Lagoas

2010

Você deverá analisar a questão problema e responder as questões propostas.

|Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, |
|desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em |
|formato de texto: |

a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para eleboração do contrato social? Em caso negativo, o que seria necessário fezer para possibilitar tal sociedade?

b) Como Fabiano e Renato devem proceder para que a sociedade seja considerada regular? Qual deveria ser o conteúdo mínimo do contrato social? Podem existir outras regulamentações? Qual(ais) as consequências da não realização do registro de tal documento?

A sociedade por quotas com responsabilidade limitada, também chamada de sociedade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, por duas ou mais pessoas. A chamamos assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí vem o nome) à quantidade de cotas que ele possui.

No art. 1055 do CC estabelece que o capital social divide-se em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
§ 1o