Denominação Juridica

Não se trata de uma sociedade, não tem patrimônio próprio; Não possui personalidade jurídica; Existe apenas entre os sócios. Sociedade limitada Capital dividido em quotas; Responsabilidade limitada ao montante do capital social; Contrato social via manifestação da vontade; Adota nome empresarial através de firma / razão social ou denominação seguido de ltda.; Administrado por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas; Bens e valores provem das contribuições dos sócios. Sociedade anônima…

sentir que o indivíduo encontra estabilidade. As instituições podem ser de origem espontânea (família) ou criadas (denominação religiosa). Existem basicamente dois tipos de Instituições Sociais, quanto a sua forma de atuação: 1. Regulativas; 2. Operativas: As Instituições regulativas, como sugere o nome, tem por característica de atuação a regulação. Aqui se enquadra a denominação religiosa, a escola e a família. As instituições operativas caracteriza-se pela atuação operativa,…

sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária". Registro Civil das Pessoas Jurídicas, quando a sociedade simples adotará um dos tipos de sociedade empresária possíveis (sociedade limitada, sociedade em comandita simples e…

e das perdas” (CC, art. 1008). 3. Personalidade jurídica: a) capacidade patrimonial; b) capacidade de atuar na ordem jurídica; c) capacidade judiciária ativa e passiva. 4. Desconsideração da personalidade jurídica: - CC, art. 50; CDC, art. 28; Lei Antitruste, art. 18; CTN, art. 135; Jurisprudência trabalhista; Lei 8.620/93 – do INSS –, art. 13; Lei n.º 9.605/98 de proteção do meio ambiente -, art. 4º; dentre outros. 5. Fim da personalidade jurídica (fases): 1ª dissolução; 2ª liquidação;…

leitor ao completar a leitura deste documento seja capaz de perceber e diferenciar cada uma das modalidades posteriomente citadas. 2 Associações Associação é descrita como: Entidade jurídica de direito privado, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. Sua finalidade é a defesa e promoção dos interesses daqueles que a constituíram. Formada por no minimo dois sócios os quais devem formar o patrimônio da…

informação e avaliação que visa o provimento de demonstrações e análises de natureza: econômica, financeira, física e de produtividade aos seus usuários. Os sistemas de informação são, conjuntos organizados de dados; os usuários são pessoas físicas e jurídicas com interesses na avaliação da situação e evolução de uma entidade; as informações de natureza econômica, devem ser considerada a visão do que seja econômico para a contabilidade; as informações de natureza financeira são fluxos…

identificadores que habitam o comércio e a empresa. A marca identifica direta ou indiretamente, produtos ou serviços. Já o nome fantasia é uma denominação que deve designar o objeto da empresa que pode adotar por base outra expressão linguística, sob a qual ela se torna conhecida do público. ESPÉCIES O nome empresarial subdivide-se em duas espécies: a firma e denominação, por sua vez, subdividem-se em firma ou razão individual, ou, então, firma ou razão social quando se referir à…

• Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações Apresentação da disciplina jurídicas de cunho privado, independentemente de seu conteúdo. • Forma de avaliação • Trabalhos normas básicas sobre os contratos mercantis, ação Pauliana, como forma de • Faltas reprimir fraude contra credores, responsabilidade civil dos…

Sociedades Mistas: Sociedade de economia mista: É uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da…

nas suas relações jurídicas pelo nome empresarial adotado, isto é, pelo nome que usam para o exercício da empresa. O nome serve para "apartar a coisa dentre outras" [09], distinguir um empresário de outros. O nome empresarial é aquele usado pelo empresário, enquanto sujeito exercente de uma atividade empresarial, vale dizer, é o traço identificador do empresário, tanto o individual quanto a sociedade empresária. Para todos os efeitos, equipara-se ao nome empresarial à denominação das…