Denominação Juridica

que exercita atividades de maneira organizada e voltada ao lucro, pois a intenção da lei é de beneficiar apenas aqueles que não se utilizam do seu conhecimento para fins econômicos. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Em ambos os casos, é preciso que a atividade seja exercida com habitualidade (atividade tomada como profissão), organização (direcionada para um fim específico, coordenando os meios necessários para a produção) e objetivo

que seja o seu objeto, mesmo civil, será ela sempre comercial; E) Não possui nome e sim denominação, podendo a título de homenagem figurar o nome do fundador da companhia: nunca possui nome e sim denominação podendo Ter fantasia; F) As expressões S/A e Companhia são equivalentes, sinônimas, muito embora esta seja utilizada no início da denominação. Natureza Jurídica das sociedades anônimas S/A: Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ouinstituição econômica de natureza…

país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional e que se encontre no Brasil; Em pessoa jurídica que seja titular de direito real sobre imóvel rural na Faixa de Fronteira (150 Km de largura ao longo das fronteiras terrestres), salvo com assentimento prévio do órgão competente; Português, em empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; Pessoa jurídica; O cônsul, no seu distrito, salvo o não remunerado;  Funcionários públicos federal civil ou…

à integralização. Desta forma, uma vez integralizado o capital social subscrito pelos sócios, ficam estes liberados de qualquer responsabilidade, nada mais devendo cada qual individualmente a sociedade, nem solidariamente aos credores da pessoa jurídica. Ou seja, num primeiro momento, no que diz respeito à formação das sociedades limitadas, os sócios são responsáveis pela formação do capital social respondendo todos indistinta e solidariamente por tudo. Num segundo momento,…

reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes repercussões sobre a destinação do patrimônio do titular da nova pessoa jurídica, nem mesmo os direitos de seus credores. É fácil dizer que, ao contrário do tradicional empresário individual, o titular da empresa individual de responsabilidade limitada, a denominada EIRELI, passará a ter responsabilidade…

. DIAMANTINO 2011-2014 Conceito e a natureza jurídica de empresa A Empresa pode ser conceituada como a "atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens". Destacam-se três correntes: a) Empresa como sujeito de direito: entendo que essa corrente não é a mais correta, pois a empresa não possui personalidade jurídica, e nem pode possuí-la, e,…

O registro de auditor independente compreende duas categorias: I. Auditor Independente - Pessoa Física (AIPF), conferido ao contador que satisfaça os requisitos previstos nos arts. 3º e 5º desta Instrução; II. Auditor Independente - Pessoa Jurídica (AIPJ), conferido à sociedade profissional, constituída sob a forma de sociedade civil, que satisfaça os requisitos previstos nos arts. 4º e 6º desta Instrução. § 1º A Comissão de Valores Mobiliários manterá, ainda, cadastro dos…

SOCIEDADES Curitiba, 31 de março de 2014 Sociedade anônima Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos

econômica sua atividade pode criar uma aura de crédito; é o renome, a boa fama do empresário; A proteção do nome empresarial se estende para a denominação das sociedades simples, associações e fundações.(1155pu) O nome empresarial não pode ser alienado (1164) 1 24/10/2014 Princípio da regulamentação: pelo qual o nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro, que se faz na Junta Comercial (art. 33 LRE); Princípios da veracidade e da novidade: vigoram também…

Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem o que denomina de sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação. Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. Excetuam-se…