Demissão

FGTS, Seguro desemprego. RESCISÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A extinção do contrato por prazo determinado pode ocorrer devido ao cumprimento do prazo previsto, mas também de forma antecipada, por iniciativa do empregador ou pedido de demissão. Na extinção ao final do contrato o empregado terá direito à: • Saldo de salários, 13 proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3 e houver, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS ( sem multa dos 40%). Na…

ALESSANDRO MOURA JOALHEIROS RUA PADRE FABIANO, 949 CENTRO - CAPIVARI / SPCEP: 13360-000 | A. E. SILVEIRA JÓIAS EPPAV. PRES. KENNEDY, 1500 – LOJA 254 RIBEIRANIA - RIBEIRÃO PRETO / SPCEP: 14096-350 | A. MAZUZ PRESENTES EM GERALRUA CAP. PACHECO CHAVES, 313 – LJ 2065 VL. PRUDENTE -SÃO PAULO / SPCEP: 03126-000 | DEOLINDA DE LIMA SANTOSALAMEDA MANOEL, 223 CENTRO -WENCESLAU BRAZ / PRCEP: 84950-000 | ANESIO SICCHIERIAV. SANTO ANTONIO, 649 CENTRO - ADAMANTINA / SPCEP: 17800-000 |…

IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim,…

Demissão Os motivos para extinção do contrato Um contrato só é extinto quando: Funcionário pede demissão: Tem direito de receber saldo do salário, indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, mais 1/3 sobre as mesmas e 13º. Caso não cumpra o aviso prévio, o mesmo deverá pagar indenização a empresa, salvo em casos de acordo. Empregador demite funcionário: Quando o contrato é por tempo determinado, o empregador paga uma indenização para o empregado, na demissão sem

CARTA DE DEMISSÃO Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010 À Empresa E. C. Noronha Construção e Incorporação Ltda Rua Visconde de Pirajá 111 sala 712 – Ipanema Rio de Janeiro - RJ Prezados Senhores: Solicito a fineza de providenciarem minha demissão do cargo que venho exercendo nesta empresa. Essa minha decisão é tomada de livre e espontânea vontade e prende-se a motivos estritamente pessoais. Peço, se possível, a dispensa dos 30 dias de aviso prévio exigidos por

Custo da Demissão no Brasil Em todos os países, de alguma forma a legislação e a negociação tentam conciliar os interesses do trabalho e do capital na questão da demissão. Em muitos países os empresários precisam negociar e justificar demissões, seja com o sindicato, seja com o governo; já no Brasil os empresários tem liberdade para demitir. Os empresários brasileiros podem demitir, mas tem que pagar por essa liberdade. Para demitir é preciso cumprir ou indenizar o aviso prévio de 30 dias e é

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTEMG ADMINISTRAÇÃO NATÁLIA PIRES VIEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO: Processo de Admissão e Demissão Coronel Fabriciano, 2011 NATÁLIA PIRES VIEIRA PROCESSO DE ADMISSÃO E DEMISSÃO Relatório apresentado como conclusão do Estágio Obrigatório ao curso de Administração Professor Orientador: Rosimary Período: Agosto a Dezembro de 2011 Coronel Fabriciano, 2011 RESUMO Neste trabalho, requisito de conclusão do Curso Superior

um total descontrole, e um mínimo de educação, que no momento da demissão, o reclamado difamou o reclamante com palavras constrangedoras, na frente de todos que estavam presentes no estabelecimento, entre funcionários e clientes, causando uma vergonha e humilhação tamanha, que o reclamante não tem nem palavras para explicar tal constrangimento, ficando com sua moral pessoal e social abalada diante de tanta humilhação. A demissão desmotivada, gera direitos e garantias ao reclamante, como aviso

Situação 2: A empresa não deixa você trabalhar (aviso prévio indenizado) No caso de uma demissão sem justa causa, você tem direito a receber uma indenização da empresa quando ela não quer que você trabalhe os 30 dias do aviso prévio. Então, você receberá o salário deste período mesmo sem trabalhar. E, nessa situação,o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão. Mas a rescisão não paga somente o aviso prévio! Entenda agora os seus direitos ao ser demitido

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. PRAZOS DE PAGAMENTO São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador: Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. VENCIMENTO DO PRAZO NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO MULTAS O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a multa a favor do empregado no…