Definição Jurídica Suas Técnicas

ENTRE INFLUÊNCIAS SOCIAIS E CONTROLE SOCIAL 4 O DIREITO E AS NORMAS DO TRATO SOCIAL 5 MORAL E DIREITO 5 A IDÉIA DE ORDEM 6 CONFLITO E ORDEM 6 SENTIMENTO E IDÉIA DE JUSTIÇA COMO CONTROLE INFORMAL 8 MUDANÇA SOCIAL E DIREITO 8 DIREITO E NORMAS TÉCNICAS 10 DIREITO E ADMINISTRAÇÃO 10 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Como veremos a seguir, o entendimento de controle social e direito, em seus vários aspectos, constata-se que…

a experiência vai impondo às condutas humanas e às categorias jurídicas. Cabe à jurisprudência e ao Judiciário, a insubstituível tarefa de, observados os valores que o direito não pode descurar, atualizar o sentido dos preceitos legais e a utilidade das formulações teóricas, adaptando uns e outras aos renovados fatos que a vida oferece todos os dias.” Devem-se levar em consideração dois fatores em relação ao pluralismo: a definição do direito pela corrente teórica e a situação de cada…

dogmática. O que essas palavras querem dizer e onde se enquadra a teoria geral do direito? Responder para 05/03 Resposta: O estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois". Dessa…

pagar. Se a pessoa foi proprietária de um imóvel na área urbana ela tem que pagar IPTU, não precisa de sua manifestação para falar se tem que pagar ou não, ela é imposta pela lei, assim coloca o particular abaixo de um ente público nas relações jurídicas. O ente público tem como dever: de FISCALIZAR, APLICAR UNILATERALMENTE PUNIÇÕES, APREENDER MERCADORIAS, ETC.. b) Já a indisponibilidade do interesse público: é visualizada, de maneira simples, a lei esta ai para a concessão de…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização com a Resolução nº 014/2000, do Conselho Federal de Psicologia, conforme expõem os autores Flávia Costa e Roberto Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização com a Resolução nº 014/2000, do Conselho Federal de Psicologia, conforme expõem os autores Flávia Costa e Roberto Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas…

de validade jurídica a documentos eletrônicos. O sistema ICP-Brasil que hoje se encontra operacional e pronto para seu uso em nosso país é um sistema jurídico, econômico e tecnológico dependente de um cenário estável e de credibilidade. Com certeza, o modelo jurídico-tecnológico presente neste Substitutivo não elide os debates que são tradicionais no tema da certificação digital. Apesar de seu caráter forçosamente técnico, ele sempre se mostrou repleto de polêmicas: a validade jurídica…

normativas. O conhecimento do campo de aplicação do Direito é um a priori lógico e necessário à tarefa de elaboração das normas jurídicas. O legislador deve estar cônscio da legítima faixa de ordenamento que é reservada ao Direito, para não se exorbitar, alcançando fenômenos sociais de outra natureza, específicos de outros instrumentos controladores da vida social. Toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro da…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil

de uma relação jurídica regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, o comerciante de produtos que exerce uma atividade típica, bem como aquele que exerce atividade eventual regular, de objetivo comercial, buscando auferir lucratividade é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC, pois trata-se de um fornecedor. Nesse sentido, faz-se mister uma apreciação do conceito de fornecedor, posto que é parte importante para configurar uma relação jurídica de…