Definição Jurídica Suas Técnicas

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social (religião, moral, as regras de trato social e o direito). 14/02 Letivo 20/02 1 O direito como…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização com a Resolução nº 014/2000, do Conselho Federal de Psicologia, conforme expõem os autores Flávia Costa e Roberto Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Estudo Sobre a Teoria Pura do Direito, Tridimensionalismo do Direito e Direito Alternativo BELÉM-PA 2011 ALLAN SULLIVAN DIAS DE SOUZA BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA FILIPE DUARTE MATOS SULLIVAN HEVELLIN PIMENTEL DE ARAÚJO Estudo referente à 3º Avaliação da turma T30, da disciplina Introdução à Ciência…

diversos órgãos. A ciência jurídica, numa definição bastante restrita, considera o termo constitucional para indicar uma forma de Estado baseado na separação de poderes, em que o poder é uma parceria entre o rei ou o presidente e o Parlamento. O constitucionalismo é a técnica da liberdade ou a técnica jurídica pela qual é garantido aos cidadãos o gozo dos seus direitos individuais, limitando o poder do Estado, na medida em que não pode violar estes direitos. As técnicas variam de…

Mudando a forma de produção foi presada a quantidade em vez da qualidade, surgindo assim produtos com diversos defeitos, precisando então do direito para regulamentar, mas a legislação da época não era suficiente para regulamentar essa nova relação jurídica, esse novo modelo de produção. Então surge, um movimento mundial, com o surgimento de legislações especificas regulamentando essa nova relação de consumo, pautadas na vulnerabilidade do consumidor. Na nossa CF/88, foi inserido como…

PSICOLOGIA NA PRÁTICA JURÍDICA: A CRIANÇA EM FOCO Acadêmicos: Alexander Correia, Camila Simões, Fábio de Paula Nunes da Silva, João Hélio Soares da Cruz, Lucilaine Reis Araújo, Tatiane Silva, Rodrigo Ferreira Barbosa e Wilma Pereira Mariano. Família: uma relação socioafetiva FAMÍLIA – Célula básica da sociedade (Art. 226 CF/88) Conceito: Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é…

do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas referências bibliográficas. SUMÁRIO MÓDULO I 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. HISTÓRICO DA PSICOLOGIA FORENSE 4. DEFINIÇAÕ DE PSICOLOGIA FORENSE 5. PERÍCIA PSICOLOGICA FORENSE 6. DEFINIÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA 7. BASE LEGAL DA PERÍCIA PSICOLÓGICA 8. ERROS NA PRÁTICA PERICIAL 9. PSICÓLOGO FORENSE 10. PERITO 11. ASSISTENTE TÉCNICO 12. ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA FORENSE …

Sim. A diferença substancial da linguagem se deve ao fato de que o direito positivo apresenta uma linguagem de cunho prescritivo (prescreve comportamentos), enquanto a Ciência do Direito é um discurso eminentemente descritivo (descreve normas jurídicas). Assim, conforme Paulo de Barros Carvalho, “tomada com relação ao direito positivo, a Ciência do Direito é uma sobrelinguagem ou linguagem de sobrenível. Está acima da linguagem do direito positivo, pois discorre sobre ela, transmitindo notícias

Introdução ao Estudo do Direito (PLT e PEA) Ciência do Direito - definição O QUE É DIREITO? – Um conjunto de leis (regras obrigatórias) que trazem a ordem (convivência social), estabelecendo o limite da atuação de cada um, pois nenhuma sociedade pode existir sem o mínimo de ordem. – Mas o contrário também é verdade, não existe direito sem que haja uma sociedade, pois o direito é o regramento da relações intersubjetivas, ou seja, relações entre dois ou mais sujeitos • Ubi societas, ibi…