Definição Jurídica Suas Técnicas

resumo: DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª edição. Editora Revista dos Tribunais. Pg. 23-47. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva: Todo manual de direito tem sua definição sobre o que é o direito, assim como qualquer estudante ou profissional da área jurídica também pode dar a sua definição fazendo assim parecer tarefa fácil esclarecer o que é o direito. No livro de Drimitri. Manual de Introdução ao Estudo do direito, Lição 1 mostra…

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização com a Resolução nº 014/2000, do Conselho Federal de Psicologia, conforme expõem os autores Flávia Costa e Roberto Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas…

DEFINIÇÃO Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Exercício – Livro Para Gostar de Direito. Questão 01. Por que não é possível estabelecer uma única definição lógica de Direito? Resposta: Pois para a doutrina o termo direito pode ser empregado em diversas acepções: Direito-Norma, também chamado de Direito Objetivo ou Positivo (Conjunto de normas e regras jurídicas).Direito Subjetivo: (Uma autorização de exigência a prestação do dever por parte de outro sujeito): Direito Justo (como um…

proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: o como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou o como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). • 2ª - faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: o que os juristas chamam…

culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. As pessoas jurídicas nos crimes ambientais Art. 3° - as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou beneficio da pessoa jurídica. Reza o indigitado dispositivo constitucional: Art. 225 – todos têm direito…

SEMANA 3 A RELAÇÃO JURÍDICA DECONSUMO A relação jurídica É relação social disciplinada pelo Direito Que disciplina impõe o Direito à relação social para transformá-la em relação jurídica? Como se forma a relação jurídica? ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos – fornecedor e consumidor Objetivos – produtos e serviços CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza…

licitação, vem ganhando repercussão nas Cortes de Contas, em face da grande demanda, sobretudo, no âmbito municipal, de contratações de escritórios de advocacia para a prestação de serviços, muitas vezes em contrário ao permissivo legal contido na seara jurídica, o qual tão somente é legal e permitido quando preenchido de alguns requisitos que serão esboçados adiante, dentre eles o principal, que é a singularidade do serviço prestado, mas nunca podendo ser utilizada tal premissa para…

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa ................................................. 3 . O projeto de pesquisa ..................................................................................... 5 . A monografia e o papel do orientador ............................................................. 6 o texto…