Aula 01 IED 2015

Introdução ao Estudo do Direito
(PLT e PEA)

Ciência do Direito - definição
O QUE É DIREITO?
– Um conjunto de leis (regras obrigatórias) que trazem a ordem
(convivência social), estabelecendo o limite da atuação de cada um, pois nenhuma sociedade pode existir sem o mínimo de ordem. – Mas o contrário também é verdade, não existe direito sem que haja uma sociedade, pois o direito é o regramento da relações intersubjetivas, ou seja, relações entre dois ou mais sujeitos

• Ubi societas, ibi jus
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Ciência do Direito
• O Direito está em todas as relações humanas. Entre professor e aluno. Entre médico e paciente, etc.
• conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas.
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Ciência do Direito
• Por vezes podemos pensar em um direito segmentado
(Direito Penal, Direito Civil), mas essas são apenas disciplinas dentro da ciência do Direito, que é única. O direito Administrativo tem muita ligação com o Direito
Penal, com o Direito do Trabalho, pois partem do mesmo ramo. IED visa estudar esse ramo unificador das disciplinas do direito.
• Temos unidade de fim, que não é unidade física, tampouco unidade orgânica, mas sim a união de disciplinas diferentes para alcançarem o mesmo fim.
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Linguagem
• Cada ciência tem sua própria linguagem. Um cientista fala em linguagem científica, que nos é muito estranha. Um jurista fala a linguagem do direito, que existe desde a muitos anos, e deve ser estudada e utilizada.
• Exemplo: quando falamos que determinado juiz é competente para julgar aquela causa, na linguagem do direito, o que queremos dizer? Que aquele é o local correto para propositura da ação. Para uma reclamação trabalhista é competente um juiz do trabalho.
Logo, dizer que o juiz é incompetente não é analisar o mérito do seu conhecimento, mas sim regras de distribuição judiciária.