Definição Jurídica Suas Técnicas Warat

comum no pensamento jurídico quando se menciona “ciência do direito”, fazer referência à dogmática jurídica. Este é um conceito tradicional. Definição por Rafael Bielsa: Como disciplina científica que tem por objeto o ordenamento sistemático dos conceitos jurídicos. Agregando que se trata de uma ciência que se forma de “acordo com os preceitos científicos e técnicos”. Portanto a dogmática jurídica se apresenta como a tentativa de construir uma teoria sistemática do direito positivo,…

do homem eram considerados unicamente como direitos naturais, a única defesa possível contra a sua violação pelo Estado era um direito igualmente natural, o chamado direito de resistência. Mais tarde, nas Constituições que reconheceram a proteção jurídica de alguns desses direitos, o direito natural de resistência transformou-se no direito positivo de promover uma ação judicial contra os próprios órgãos do Estado. Ainda, de acordo com Bobbio (1992, p. 32), é possível vislumbrar as…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A relação entre Direito e Psicanálise tem como principal aspecto, a busca incessante pela efetivação da Dignidade da Pessoa Humana. A ciência jurídica sempre procurou agregar conhecimento e embasamento filosófico, histórico, sociológico, político etc., na tentativa de compreender seus próprios institutos. É na interseção com a Psicologia e a Psicanálise, que o Direito busca avançar ainda mais no desenvolvimento de nossa sociedade cada vez mais plural,…

Alta Floresta – MT 2011 CONCEITO E DEFINIÇÃO 1.0 - DIFERENÇA ENTRE CONCEITO E DEFINIÇÃO Primeiramente, far-se-á uma diferenciação entre o que seria conceito e definição, após isto, apreciaremos as várias acepções da palavra Direito, mostrando também a dificuldades em defini-lo, depois serão mostrados os diversos posicionamentos acerca do tema, para finalmente discutirmos se é possível fazer uma definição de Direito, ou se apenas o fenômeno jurídico é uma coisa que

mesma ilação a respeito da ponderação de princípios em relação a direitos fundamentais: o sentido (peso) 7 BAGNALL, Law as Art, 1996, p. 271. Com maior especificidade a respeito da análise da semiótica na interpretação do Direito, consulte-se WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2ªversão. Porto Alegre : SAFE, 1995, p. 19 – 35. 9 Nesse sentido, veja-se o capítulo 5 de STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional..., 2002. 10 Conforme De Giorgi, na teoria dos…

POLÍTICA JURÍDICA NA PÓS-MODERNIDADE: UM PASSO PARA A SENSIBILIDADE Edgard Carvalho Convido a realizarmos uma reflexão sobre o Direito e sua aplicabilidade em face do intérprete como agente ativo no entendimento do ordenamento jurídico, utilizando-se de sua razão sensível. Para isso, necessário entender que a política jurídica será a base de nosso pensamento, tendo em vista que é uma disciplina que tem como objeto o Direito que deve ser e como deva ser, em oposição funcional à Dogmática…

fenômeno e outro, do qual o primeiro serve de causa." Então, o que origina o Direito? de onde provém esta Ciência? Ressalte-se, porém, que Miguel Reale adverte que, na seara da Ciência Jurídica torna-se "indispensável empregarmos o termo fontes do Direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas." Desconsideradas as divisões feitas pelos tratadistas (fontes formais e materiais; fontes estatais e não-estatais, etc.) costuma-se dar a seguinte resposta: as fontes do…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

....................................................................................22 2.2- Realismo Jurídico...................................................................................................23 3. HÁ EMPIRISMO NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA...............................28 4. SÚMULAS VINCULANTES: UMA VERSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO................................................................................................................32…