Definição Jurídica Suas Técnicas Warat

Vale do Rio dos Sinos, Brasil leonel.rocha@uol.com.br Resumo A Teoria jurídica pode articular a concepção tridimensional de Reale dominante no Brasil, revista pela análise Semiótica dos três modelos de Ferraz Jr. e Robert Alexy, em uma teoria do Direito caracterizada por três Matrizes com predominância da Comunicação sistêmica. A diferença está na ênfase na Organização em lugar do sujeito atomizado. Palavras-chave: decisão jurídica, organização, autopoiese. Abstract Law Theory can…

um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser cientificamente/autonomamente trabalhado é o seu método, que deve estar fundado na abstração quanto aos fatos sociais determinantes da produção da norma, bem como os valores que rodeiam a sua aplicação.1 No entanto, para ser atingida a independência científica do direito, faz-se necessária a sua "purificação", que, segundo Warat (2000, p. 55)2, ocorre em cinco…

legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica. Legitimidade: é a correspondência de algo ou uma ação aos anseios dos seus destinatários. A norma jurídica é legítima quando atende aos anseios dos seus destinatários, a sociedade. Nem tudo que é legal é legítimo. 02/03 O que é o Direito? …

tal pelo desvio, pela não-identificação, pela dessemelhança, em relação ao conteúdo da legislação estatal (conteúdo que também lhe é desviante e, portanto, lhe é também alternativo). Essa idéia de desvio é, de fato essencial à alternatividade jurídica. Com efeito, tal desvio não é de oposição ou luta entre um “direito informal (inoficial)” e um “direito formal (oficial)”, mas de um “sincretismo”, de maneira que entre eles existe uma “convivência contraditória”, existindo, assim, uma tensão

.............34 4.2 CARACTERÍSTICAS ............................................................................36 4.3 PRINCÍPIOS .........................................................................................38 5 NEGOCIAÇÃO 5.1 DEFINIÇÃO E NOÇÕES GERAIS........................................................40 6 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 .........................................42 7 O EXEMPLO DO TJ DO ESPÍRITO…

moderno, ao aplicar o Direito, valorando os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social. Verifica-se que a politização do juiz deriva do fato de que ele soluciona litígios…

transação nas ações penais privadas. 2.1 A INTERPRETAÇÃO LITERAL A interpretação literal ou gramatical tem como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada palavra contida no texto legal, se baseando, portanto, na letra da norma jurídica e buscando o seu sentido literal. Através do método literal de interpretação, busca-se reconstituir o pensando legislativo através dos signos e sua conexão lingüística, com vistas a alcançar a sua literalidade. O método…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO Itajaí/SC, 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA…

RREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE justifica-se não apenas como expressão da liberdade individual, mas em virtude da função que desempenha para a promoção de posições jurídicas externas, integrantes da ordem pública contratual. Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação…

efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002. 3. O texto em vigor, objeto deste trabalho, está contido no inciso II, do art. 3°, da mencionada Lei n° 10.637/02, cuja redação é a seguinte: “Art. 3° Do valor apurado na forma do art. 2° a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: I - omissis II - bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou à1 prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes;” (destacamos) 4.