Definição Jurídica Suas Técnicas Warat

Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 2 autotutela, autocomposição e heterocomposição. 2.1.a. Autotutela A autotutela ocorre quando o

Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do…

consumo da maioria mediante a indução da construção de desejos coletivos que sustentarão os mitos. Desnecessário mencionar que a criação de tais mitos contribui para o atual estabilishment social. 2. A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA RACIONALISTA NA DOGMÁTICA JURÍDICA Dentro da lógica da influência do pensamento mítico na formação do mundo moderno, a concepção de Estado ultrapassa a noção de sociedade civil e, no imaginário coletivo, ele passa a exercer o papel de instituidor da sociedade. …

filósofos, historiadores, Em se restringindo ao contexto moderno, antropólogos, entre outros. O que se verifica vislumbram-se inúmeras avaliações do é que não há consenso acerca da melhor fenômeno jurídico, que, certamente, dependem, definição para o direito, tampouco acerca de não apenas das circunstâncias externas seu papel na sociedade. A única certeza é a presentes quando da realização da análise, mas também dos olhos do avaliador. de que o direito faz…

medida em que é produto da sistematização desencadeada pelo movimento de tecnicização da ciência jurídica e codificação em propulsão na Europa dos séculos XVIII e XIX.11 Poder-se-ia dizer assim (não fosse a ilogicidade terminológica) que a parte especial antecede historicamente a parte geral. Antes desta, diante dos “elencos de comportamentos criminalizados” questões conceituais – como a definição de tentativa, por exemplo – exigiam consulta à doutrina.12 A parte geral é produto de…

cases devem ser resolvidos pela discricionariedade do juiz. O judiciário não pode ditar valores arbitrariamente. Decisionismo e discricionariedade levam à primazia da subjetividade, e onde há subjetividade, há insegurança, no nosso caso, insegurança jurídica, talvez a espécie mais nefasta. É imperioso que os princípios limitem as possibilidades interpretativas, dando maior consistência e legitimidade ao sistema jurídico. Duas teorias principiais A Teoria dos princípios de Paulo…

Busca de novas franteiras 2.4 A nova dimensão 2.5 Aspectos correlatos 3. O ciberespaço e o direito 3.1 Introdução 3.2 O direito 3.3 o ciberespaço ELEMENTOS DE DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr digesto@digesto.net 3 4. Ética jurídica e telemática 4.1 Inserção da ética 4.2 A internet e algumas questões concretas 4.3 Avaliação 5. O homem no caminho da barbárie 5.1 As perspectivas 5.2 A barbárie e o direito 5.3 Modernidade e autonomia 5.4…

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 Carnelutti demonstra que o interesse é uma relação entre duas ou mais pessoas, tentando satisfazer suas necessidades através da conquista dos bens. Ao se tratar o interesse através do prisma da relação jurídica, verifica-se um predomínio da visão privativista nas construções teóricas.9 Carnelutti10 esclarece que os interesses dos homens são ilimitados e, em contrapartida, os bens são limitados, surgindo desse impasse o conflito de interesses.…

SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico Leda Verdiani Tfouni…